Uma equipe de policiais da Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária do Estado desencadeou na manhã desta quinta-feira a operação “Presente de Grego”. Durante a ação, foram apreendidos num escritório de contabilidade em Cuiabá onze CPUs e vários equipamentos. Durante cerca de seis meses a polícia investigou empresas fantasmas que estariam fraudando licitações e pregões das secretarias estaduais de Educação, Infra-Estrutura, Trabalho, Emprego e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, além do Detran.
De acordo com a delegada-adjunta da Roubos e Furtos, Cleibe de Paula (que também participa das investigações), aparentemente os processos licitatórios eram normais e legais. O problema era com a entrega dos produtos, cujas notas fiscais apresentavam endereços de empresas instaladas no Amazonas e o imposto referente às vendas não era recolhido em Cuiabá.
A delegada da Delegacia Fazendária, Maria Alice Barros Amorim, está em Manaus (AM) onde acontece outra parte da operação. Lá também foram apreendidos documentos e equipamentos da empresa Peltra Comércio de Materiais de Papelaria e Limpeza Ltda. Maria Alice, que esteve cumprindo mandados de busca e apreensão em vários outros locais, não confirmou a data de retorno, mas assim que chegar a Cuiabá irá conceder uma entrevista coletiva.
Em Cuiabá, a polícia apreendeu no escritório de contabilidade da empresa VF Santos, registrada em nome de Arlinelson Fernandes dos Santos, além das CPS, diversos materiais gráficos, um notebook, um aparelho de ar condicionado e um fogão. O escritório faz parte de um total de dez empresas que venceram licitações nos órgãos do governo. Segundo a delegada-adjunta da Roubos e Furtos, Cleibe Aparecida de Paula, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público Estadual, de que estas empresas seriam fantasmas.
Os mais de 20 mandados de busca e apreensão foram expedidos na terça-feira e segundo a delegada-adjunta, estão sendo cumpridos em diversos municípios do Estado e mesmo em outros Estados (como São Paulo, Paraná e Amazonas) para identificar os “laranjas” envolvidos no esquema de fraude. Cleibe de Paula informou, ainda, que dois dos “laranjas” já identificados nas investigações já prestaram depoimento. Trata-se de Luis Carlos Machado, que a delegada supõe ser o mentor do plano e Vanderlei dos Santos, que é primo de Arlinelson dos Santos, registrado como proprietário da VF dos Santos.
Cleibe de Paula revelou que Vanderlei dos Santos declarou em seu depoimento que combinou com Luis Carlos Machado receber R$ 7 mil pelo empréstimo de seus nome para a abertura da empresa fantasma, porém não teria recebido o valor combinado. Já Luis Carlos Machado disse que o esquema funciona há muito tempo e que somou um volume de R$ 4 milhões em equipamentos, materiais de limpeza, de papelaria e outros a todos os órgãos. Ele declarou também que já recebeu dos cofres do Governo do Estrado, R$ 1,7 milhão pelos produtos entregues.
A delegada informou que outros três nomes já identificados são; Paulo Araújo Machado, que figura como sócio numa das empresas, Cláudia Araújo machado, que ela acredita também ser parente de Luis Carlos Machado e Berenice dos Santos.
ESQUEMA – A delegada Cleibe de Paula acredita que a quadrilha era muito bem organizada e sabia de toda a tramitação dos processos. “São profissionais que agem de forma ardilosa para vencer as licitações. Eles venciam legalmente atendendo a todos os critérios exigidos no certame licitatório e até entregavam os produtos. Porém as notas fiscais indicavam nomes de outras empresas ou de localidades diferentes da empresa vencedora”.
“Às vezes as empresas eram especializadas numa atividade como gráfica, mas estranhamente forneciam produtos de limpeza ou vice-versa. A empresa Peltra, por exemplo, trabalha com material gráfico e chegou a entregar 72 aparelhos de ar condicionado à Seduc conforme o Pregão de número 026/2004”, assinalou. Com o decorrer das investigações esses aparelhos já foram identificados e apreendidos pela Delegacia e aguardam o desenrolar do inquérito.
SEDUC – A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que utiliza a licitação, na modalidade pregão em casos de compras de materiais e prestação de serviços. Em virtude disso, foi realizado o pregão nº 26/2004 para aquisição de equipamentos para as assessorias pedagógicas: Lote 1: móveis para escritório; Lote 2: bebedouro elétrico; Lote 3: 72 condicionadores de ar; Lote 4: Fax e aparelhos telefônicos; Lote 5: material permanente de serviços.
No caso do Lote 3, a empresa Graf paper-plus, cujo proprietário é Arlinelson Fernandes dos Santos venceu a licitação e apresentou todos os documentos exigidos pelo edital, entre eles: estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf); ter registro na Secretaria de Estado de Administração (Sad); estar em situação regular com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, Seguridade Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; declaração de inexistência de fatos supervenientes que impossibilite o certame; declaração que cumpre os quesitos de habilitação; balanço patrimonial; atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência e concordata.
Os equipamentos já foram entregues e pagos pela Seduc encerrando o certame. Com base nestas informações, a Seduc esclarece que, todo o processo de aquisição desses equipamentos, (processo licitatório, entregas de equipamentos e pagamento) foi realizado dentro da legalidade e agora, aguarda uma comunicação oficial por parte da delegada Maria Alice para as devidas providências legais.
Durante a inauguração da sede própria da Justiça Federal em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi disse que se for comprovada a participação de servidores, eles serão punidos. “Ainda não se sabe como essas operações eram feitas, já que as investigações ainda continuam”, disse o governador.