A prisão foi feita pelo presidente do órgão, delegado Fausto José Freitas da Silva, ontem à tarde, em Cuiabá. Ele acionou o plantão da 2ª Delegacia da Polícia Civil para condução do suspeito e lavratura do auto de prisão em flagrante. O engenheiro, de 46 anos. foi flagrado tentando protocolar dois pedidos de Carta de Anuência – certidão fornecida pelo Intermat que atesta a incidência ou não de ocupação por terceiros de terra devoluta – com o mesmo comprovante de pagamento da taxa cobrada pelo serviço. A prática é ilegal, pois para cada serviço solicitado deve ser paga uma nova taxa. Para expedição de carta de anuência o valor cobrado é de R$ 529,50.
O presidente do Intermat disse que desde que assumiu o cargo vem sendo identificados casos de fraudes no órgão, como o flagrado ontem. Segundo ele, particulares protocolam mais de um pedido de carta de anuência em nome do mesmo interessado e utiliza o mesmo boleto de pagamento para todos os processos. “Os servidores do setor de Protocolo foram orientados a terem mais atenção na conferência dos comprovantes de pagamento que os interessados juntam aos pedidos”.
O gestor do órgão também informou que o Intermat está buscando mecanismos para coibir esse tipo fraude e já foi solicitado às Secretarias de Estado de Gestão e de Fazenda novas ferramentas para serem implementadas no sistema de Protocolo e de emissão de guias, uma vez que apenas com a análise documental se torna difícil de identificar de imediato a fraude.
O engenheiro respondeu o flagrante pelo crime de tentativa de estelionato. Ele pagou fiança de R$ 5 mil e foi posto em liberdade. O flagrante foi lavrado pelo delegado plantonista, Rogério Silva Ferreira.