O dono de um posto foi autuado em flagrante por elevação abusiva do preço de combustível. O posto localizado na avenida Miguel Sutil, no bairro Bosque da Saúde, foi um dos cinco estabelecimentos fiscalizados, ontem, em trabalho conjunto da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor e o Procon Estadual.
O proprietário foi autuado em delitos contra a economia popular, por obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Também por provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício, pena de detenção de 2 anos a 10 anos, e multa.
“Em razão do segundo delito ter pena superior a dois anos e a somatória dos dois ultrapassar quatro anos, não foi arbitrada fiança. Na data de hoje ele foi encaminhado a apresentação do Judiciário, em audiência de custódia”, disse o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo.
No posto, a equipe constatou imensa fila de veículos para abastecer, mesmo o preço exposto estando a gasolina a R$ 4.97 (produto esgotado) e o etanol sendo vendido no momento por R$ 3.97.
Em análise das notas ficou confirmado à prática abusiva no aumento do preço. O posto tinha adquirido o combustível (etanol) no sábado ao custo de R$ 2,35, e nova aquisição na segunda-feira a R$ 2,45 o álcool, operando assim com margem de 62% de lucro em cima do produto.
Após o auto de constatação do Procon Estadual, o gerente/proprietário alterou o valor para R$ 2.97 e foi conduzido à Delegacia do Consumidor, onde foi lavrado o flagrante.
Em um outro posto também constatado majoração de preço no combustível. A placa anunciava o valor do etanol a R$ 3.97, produto a venda no momento.
O Procon-MT confeccionou auto de constatação ao posto, após verificar as notas fiscais e confirmar que o produto (etanol) foi comprado na segunda-feira por R$ 2,26, dando margem de lucro de quase R$ 76%, aumento este considerado sem justa causa, para ganhos excessivos.
A Decon vai instaurar inquérito policial para responsabilizar o dono no campo criminal. Ele não estava no estabelecimento no momento da fiscalização.
A fiscalização também foi estendida supermercados da capital, para constatar alta de preços de produtos motivados pela paralisação dos caminhoneiros. Nas três visitas não foram constatadas irregularidades e sim o desabastecimento de diversos produtos nas prateleiras, especialmente, os hortifrutigranjeiros.
Conforme o delegado, houve uma determinação da diretoria da Polícia Judiciária Civil para a Delegacia do Consumidor, em apoio ao Procon Estadual, dar efetiva fiscalização a determinados postos e supermercados por estarem elevando sem justiça causa o preço de produtos e serviços. Também foi verificado a questão de recusar o atendimento das demandas dos consumidores na medida de seus estoques e mais outros dois objetivos como o induzimento do consumidor a erro, informando o desabastecimento de determinado item, obrigando-o a adquirir produto mais oneroso e ainda a ocultação de mercadoria para fim de especulação.
“O trabalho da Decon é para fins de procedimento criminal e do Procon para fins administrativos. Ainda existe o procedimento civil da Promotoria de Justiça. Um independe do outro”, finalizou o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, por meio da assessoria.
