O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, defendeu hoje, em Curitiba, o monitoramento eletrônico de presos como solução para o problema da superpopulação carcerária. Segundo ele, o Brasil tem cerca de 500 mil pessoas encarceradas e capacidade para abrigar cerca de 300 mil. "Temos um déficit de 197 mil vagas, o que caracteriza superpopulação, afrontando os direitos humanos".
Apesar da previsão do governo federal de investir, até 2013, R$ 9,6 bilhões na construção de mais penitenciárias, Rossini disse que só isso não vai resolver o problema. Ele atribuiu aos estados o mérito da criação de vagas nos últimos anos. "Das 81 mil vagas criadas desde 2004, 76 mil ficaram sob responsabilidade dos governos estaduais."
Segundo Rossini, a ampliação do número de vagas em penitenciárias está muito aquém do crescimento da população carcerária. "A cada ano ocorrem, em média, 40 mil prisões em todo o país". Segundo ele, o Brasil já tem 70 mil condenados cumprindo pena em regime semiaberto e 19 mil no sistema aberto. Cada preso gera um custo mensal para os cofres públicos de R$ 1,5 mil.
A adoção das tornozeleiras, pulseiras ou braceletes eletrônicos, prevista na Lei de Execução Penal, vai evitar também, de acordo com o diretor, que presos provisórios fiquem misturados a criminosos perigosos.
Estudos feitos em países da Europa e nos Estados Unidos, que adotam o sistema de monitoramento eletrônico, demonstraram que, além de seguro para o Estado, facilita a ressocialização do preso. "Oferece ao usuário a oportunidade de se manter empregado, prestar serviço à comunidade e, ainda, assegura o convívio com a família ao longo da sentença. A ressocialização pode ocorrer num tempo bem menor, com o convívio social valorizado", disse Rossini.
O diretor do Depen lembrou que os juízes, hoje, só têm, na prática, duas alternativas: soltar o preso ou mantê-lo na cadeia. "Com o monitoramento eletrônico, teríamos uma terceira via, que respeitaria a dignidade da pessoa humana e, o mais importante, aumentaria a chance de recuperar pessoas que ainda não enveredaram totalmente para o mundo do crime". Ele enfatizou que o monitoramente ainda servirá para que os estados não encarcerarem pessoas que não representam ameaça para a sociedade ou que não são reincidentes no crime.
A Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de fiscalização dos condenados por meio de monitoramento eletrônico, quando o juiz determinar prisão domiciliar, como medida cautelar, e em casos de autorização de saída temporária no regime semiaberto.
Em São Paulo, as pulseiras eletrônicas de monitoramento começaram a ser usadas no ano passado e, em outros estados, o sistema está em fase de implantação, como no Paraná, que promoveu hoje uma audiência pública para coletar informações a fim de definir o modelo a ser usado. "No mercado brasileiro, os sistemas mais conhecidos são os de GPS [sigla em inglês para sistema de posicionamento global] e por radiofrequência, que utiliza as tornozeleiras. Mas estamos estudando outras técnicas", disse o diretor-geral do Depen.