A atuação policial orientada pelos princípios que asseguram a proteção integral da criança e do adolescente, tem resultado no aumento de denúncias de violência infanto-juvenil no serviço 197 da Polícia Judiciária Civil, instalado no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP), em Cuiabá, e nas próprias delegacias de polícia do Estado de Mato Grosso. Neste ano, somente pelo 197, foram mais de 130 denúncias encaminhadas às delegacias especializadas de defesa da criança e do adolescente de Cuiabá e Várzea Grande.
A delegada Daniela Maidel, titular da Delegacia da Mulher, da Criança, e do Idoso, de Várzea Grande, esclarece que várias denúncias chegam diariamente à unidade e, conforme Maidel, todas são averiguadas e algumas viram inquéritos policiais. "Geralmente as pessoas confundem, acham que é muito simples investigar". A violência sexual é uma acusação muito pesada. "A polícia procurar investigar e quando desencadeia uma ação é porque já temos a materialidade e prova da autoria do crime".
Uma das investigações originadas com denúncia, culminou em janeiro deste ano na prisão do policial militar aposentado, 57 anos, que abusou de pelo menos oito meninas, na região do bairro Cohab Dom Bosco, em Várzea Grande. A denúncia chegou à Delegacia em junho de 2011 e relatava que adolescentes de 13 a 17 anos, frequentavam a casa do acusado, que exigia relações sexuais em troca de pequenas quantias de dinheiro e, principalmente alimentos, devido ao estado de vulnerabilidade da maioria delas.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso, do município de Várzea Grande, registrou na unidade 41 casos de abuso sexual cometidos contra menores de idade e recebeu 24 denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, que resultaram em concluiu 21 inquéritos policiais concluídos no mesmo período. "Os casos de violência sexual comprovada, muitos vão para a Vara de Violência Doméstica e Familiar porque envolve padrastos ou parentes da vítima", explica a delegada Daniela Maidel.
Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), unidade competente da Polícia Civil para apurar crimes contra menores, concluiu 169 inquéritos policiais, enviados à Justiça com a autoria definida. No período de 4 meses, foram presas 28 pessoas, sendo 22 em flagrantes lavrados pelo Plantão Metropolitano. No mesmo período do ano passado foram 16 agressores presos.
Um dos presos é um homem, 30 anos, que teve a prisão preventiva cumprida no dia 14 de fevereiro deste ano. Ele foi investigado em inquérito policial instaurado pela Deddica, após denúncia da tia da menor, para apurar o estupro da enteada de 11 anos. De acordo com a Deddica, ele é padrasto da vítima e abusava da criança desde os 7 anos. A menina era também ameaçada para não contar os familiares, o crime que vinha sofrendo.
A delegada titular, Liliane Murata, acredita que 40% das ocorrências da Deddica são referentes a crimes sexuais. "Normalmente essa média tem se mantido há algum tempo", afirma a delegada que também prioriza as denúncias que relatam violência sexual infantil e juvenil nas investigações.
Na Deddica, as vítimas são todas atendidas pela equipe multidisciplinar composta por um psicólogo, um assistente social e pedagogo. O atendimento diferenciado busca reduzir o dano já causado à criança e adolescente na coleta de dados para apuração do crime.
A lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, no Artigo 234-B, estabelece que os processos que apuram crimes contra vulneráveis correrão em segredo de Justiça.