A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) instaurou inquéritos para apurar as irregularidades encontradas nos 31 postos de combustíveis e 11 lojas de conveniências de Cuiabá e Várzea Grande. Elas foram detectadas durante a fiscalização da força-tarefa conjunta da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Agencia Nacional do Petróleo e Instituto de Pesos e Medidas entre os dias 23 a 25 do mês passado.
As providências foram tomadas pela Polícia Civil, após relatório emitido pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon). Conforme a delegada Ana Cristina Feldner, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente pelos delitos tipificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e na Lei de Petróleo e Combustível. “Será investigado desde a variação de preço, até a venda de produto impróprio para consumo”.
De acordo com relatório do Procon foram vistoriados 31 postos de combustível, uma distribuidora e uma revendedora de gás liquefeito de petróleo e verificados diversos itens de acordo com a competência de cada órgão, como qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos de medição, procedência do produto, direito à informação, práticas abusivas nas formas de pagamento, adequação de tabela de preços, avisos sobre nocividade e periculosidade dos produtos, entre outros.
Dos 31 postos fiscalizados, 30 foram autuados. Todas as onze lojas de conveniência fiscalizadas também foram autuadas. Nos postos e lojas foram apreendidos 19 produtos vencidos. Para o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André dos Santos, o que chamou a atenção foi a quantidade de produtos vencidos, comercializados nas lojas de conveniência e nos postos. “É uma das maiores apreensões feitas pelo Procon este ano. Foi apreendida grande quantidade de bebidas, como sucos, refrigerantes, cervejas e alimentos. Também encontramos produtos para uso em veículos com data de validade vencida".
Na ação, o Ipem-MT verificou 80 bombas, sendo que 27 foram reprovadas e, destas, 12 foram autuadas por problemas nos bicos que poderiam lesar o consumidor. O estabelecimento tem prazo de dez dias para fazer o conserto. O posto pode ser multado em até um milhão de reais, conforme a irregularidade.
