O Curso de Formação de Sargentos, previsto para ser iniciado no próximo dia 2 de abril, foi adiado. O adiamento partiu de uma recomendação do Ministério Público Estadual, acatada nessa sexta-feira, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Através do ofício 01/2007, o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho recomenda à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública “a imediata suspensão do ato convocatório de matricula”.
“A manifestação da Procuradoria Geral do Estado foi pelo acatamento da recomendação e, à Sejusp, cabe dar cumprimento à recomendação da PGE. No entanto, entendo que essa polêmica já se arrasta há tempos e já passou da hora de ser resolvido. Como também entendo que se não for para oferecer o curso a todos os inscritos, que seja feito então um novo concurso, estabelecendo um determinado número de vagas e oportunizando a todos os cabos e soldados, que tenham os cinco anos de polícia exigidos, o direito a concorrer”, propõe o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito.
Na avaliação de Brito, “é preciso acabar com essa guerra de liminares e fazer prevalecer que as vagas sejam ofertadas aos que se esforçarem e conquistarem os melhores resultados para fazer o curso”, disse ele. Além da recomendação do Ministério Público, a Sejusp aguarda ainda uma revisão pedida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública à PGE dos pedidos de inclusão no Curso de Sargentos. Ao todo, 212 indeferimentos estão passando por nova análise da PGE.
No mesmo documento em que pede a suspensão do início do curso de sargentos, o Ministério Público, através da 8ª Promotoria de Justiça Cível – Fazenda Pública, solicitou ainda uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o sistema caso sejam admitidos no curso de formação de sargentos da PM todos que obtiveram nota igual ou maior a cinco, desconsiderando-se o teste de aptidão física. Carlos Brito solicitou ao Comando da Polícia Militar que encaminhe as informações solicitadas ao Ministério Público Estadual.