Os policiais militares, de 24 anos, acusados de envolvimento na morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27 anos, por espancamento em 22 de setembro de 2011 em uma lanchonete, no bairro Boa Esperança, estão livres de qualquer punição administrativa. Ambos foram inocentados pela sindicância da Polícia Militar instaurada para avaliar a conduta dos soldados. “Nas provas testemunhais não encontramos nenhum indício apontando que eles tiveram culpa no fato, ou seja não vislumbramos conduta culposa dos PMs pela morte da vítima”, afirma o corregedor da PM, coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro.
A decisão, assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27). Agora, sem risco de expulsão da corporação ou qualquer outra penalidade, os soldados que estavam afastados das ruas e exercendo funções administrativas dentro da Polícia Militar, já estão aptos a voltarem aos trabalhos ostensivos. Contudo, não existe uma data para isso ocorrer. “Até porque o processo criminal contra eles continua correndo”, reforça o corregedor.
Essa decisão não é novidade, uma vez que no início de maio a conclusão da investigação já havia apontado que os PMs não cometeram crime militar. Faltava apenas que o coronel Osmar Lino Farias analisasse os processos e emitisse a decisão final. Conforme o coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro, o entendimento da Corregedoria de que os policiais não cometeram crime militar foi baseado em uma série de critérios técnicos e morais.
Após o crime, os policiais foram afastados das ruas e passaram a exercer funções burocráticas dentro da Polícia Militar. Porém, na esfera criminal os policiais juntamente com o consultor de vendas, 27 anos, também acusado de envolvimento na morte do estudante, foram denunciados por lesão corporal seguida de morte após a juíza da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcemila Mello Reis, ter se declarado impedida de julgar a morte do estudante. Os três foram presos em flagrante e indiciados por homicídio qualificado, mas a promotora os denunciou por lesão corporal seguida de morte. Atualmente, respondem ao processo em liberdade.