A atualização das leis que regulamentam as ações da Polícia Militar foi tema de uma reunião realizada no auditório do Comando Geral da PM. As modificações a serem implantadas na Lei de Organização Básica da Polícia Militar, Lei de Promoções de Oficiais, da Lei de Ensino e do Regulamento Disciplinar foram minuciosamente debatidas entre os oficiais superiores (majores, tenentes-coronéis e coronéis).
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito Campos Filho e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Alexander Maia, fizeram uma breve explanação sobre o assunto ratificando a necessidade de interação e discussão para a finalização dos projetos. Ambos afirmaram ainda que boatos, absolutamente, inverídicos foram disseminados, em uma tentativa frustrada de atrapalhar o andamento das discussões. “Estamos aqui para trabalhar na atualização, na modernização do regulamento. Temos hoje leis específicas que já estão em desuso, que já não podem mais ser empregadas”, informa o coronel Campos Filho.
O corregedor da Polícia Militar, coronel Jorge Catarino Moraes, ratifica a fala. “Estamos em processo de análise”. Ele cita ainda que as leis de organização e de promoção de oficiais são da década de 80. Já, a legislação de ensino é de 1993 e o regulamento disciplinar de 1978.
Mais duas reuniões irão acontecer nesta tarde de quarta-feira (06.05), para apresentação aos capitães e tenentes. Ao final de cada apresentação os policiais irão opinar e terão suas sugestões e críticas anotadas. Três comissões serão criadas para discussão com cada categoria internamente e, em seguida, as anotações encaminhada ao conselho dos coronéis que irão analisar e ponderar em prova de processo democrático para reformulação da legislação.
O secretário-chefe da Casa Militar garante que esta é a melhor forma de democratizar para não haver reclamações futuras. “Depois desse processo totalmente democrático esperamos encaminhar até o final de maio à Assembléia Legislativa, para a aprovação final das propostas. E com isso atender, da melhor forma possível, aquilo que a PM espera que a sua legislação consente. E também atender os anseios da sociedade através das nossas instituições. Garantindo com a nova legislação, consentir com aquilo que se propõe”, concluiu coronel Maia.
