Todo o efetivo da Polícia Militar (6,2 mil) terá acesso ao porte legal de arma de fogo durante 24 horas. A exceção são os casos de militares que respondem processos na Corregedoria da PM ou que estejam em licença médica por transtornos mentais ou problemas com alcoolismo e drogas. O convênio firmado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a MT Fomento permitirá que desde soldados a coronéis possam ter acesso ao financiamento de uma pistola ponto 40 em 36 meses. A medida causa polêmica entre segmentos da sociedade, como Direitos Humanos e OAB.
A maioria dos praças da PM (soldado, cabo, sargento e subtenente) utiliza armamento apenas em durante o expediente. O baixo salário é o principal motivo para que não consigam adquirir pistolas e revólveres particulares. Os poucos policiais militares que têm armamento em casa são os oficiais (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel).
No trajeto de ida e volta de casa ao local de trabalho, quem não tem o próprio revólver ou pistola vão desarmados. Mas desde segunda-feira (18) os praças e oficiais poderão encaminhar o pedido ao Comando Geral solicitando a aquisição da pistola. O limite é de R$ 3 mil por PM, restringindo o acesso apenas uma arma. O preço de uma ponto 40 é de R$ 2,5 mil.
O argumento do comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho, é de que portar uma arma pode significar a segurança do próprio policial. O cabo da PM Fábio Moraes de Aguiar, 26, foi morto com um tiro no peito no dia 02 de janeiro, no bairro CPA 3, quando perseguia um assaltante que havia roubado uma panificadora próximo à casa do militar. Ele voltava do trabalho e estava desarmado. “Se tivesse com a pistola teria condições de enfrentamento”.
Mas os críticos do convênio ponderam que as armas na casa dos policiais podem resultar em mais casos de violência policial, aumento das ocorrências de mortes banais e a “legalização” dos “bicos”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Betsey Miranda, destaca que é perigoso o porte irrestrito de armas de fogo. “A arma é um risco na casa do policial, especialmente às crianças”.