A Polícia Civil informou, esta manhã, que o contador alvo da Operação CNPJ na Cela (feita ontem) apontado como arquiteto do esquema de empresas fantasmas com foco em fraudes fiscais, é conhecido pela atuação na sonegação de tributos, sendo também integrante do núcleo criminoso alvo da Operação Hortifraude que foi deflagrada em setembro passado, para desarticulação complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros. De acordo com as informações levantadas nas investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 45 milhões.
A investigação constatou que profissional não apenas prestava serviços burocráticos, mas utilizava seu registro profissional (CRC) para industrializar a abertura de empresas de papel, validando fraudes.
As duas operações, deflagradas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), tiveram como alvo o contador, que devido à gravidade dos fatos e à reincidência na utilização da profissão para blindar o crime, teve seu exercício profissional suspenso judicialmente e responde inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
Nas investigações realizadas no inquérito policial que deu ensejo à deflagração da operação CNPJ na Cela, ele teria usado a função para dar aparência de legalidade a negócios inexistentes, operando cadastros, validando informações falsas e mantendo empresas de fachada que emitiam notas fiscais sem lastro. As investigações iniciais identificaram mais de R$ 190 mil em prejuízo ao erário, porém com o avanço das apurações é possível que os valores cheguem a cifras milionárias. “Tal conduta replica fielmente o modo de ação já identificado na operação Hortifraude, demonstrando que o contador se especializou na engenharia da sonegação fiscal”, explica o delegado responsável pelas investigações João Paulo Firpo Fontes.
Para o delegado, a operação transmite um recado firme, não será tolerado que profissionais usem suas habilitações para servir ao crime. “Ao colocar o escritório a serviço de facções e sonegadores, assumem condição de coautores e responderão com o mesmo rigor da lei”, disse.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, acrescentou que, com as investigações, foi possível desarticular o núcleo técnico do grupo criminoso. “Sem a expertise do contador para burlar os sistemas de controle e maquiar operações, o esquema não teria atingido tal dimensão, sendo sua atuação dolosa e indispensável à sustentação da fraude”.
Com a suspensão cautelar do registro profissional e o desmantelamento do núcleo técnico, a força-tarefa entende ter contido a sangria causada pela emissão de notas frias. O inquérito está na etapa final de apuração do prejuízo total e rastreamento do patrimônio oculto, a fim de assegurar a devolução integral dos valores desviados à sociedade.
A operação CNPJ na cela teve 21 ordens de suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, em Rondonópolis, Várzea Grande e na penitenciária de Rondonópolis, além de afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC), entre outras medidas.
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