O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira) deflagrou, hoje, a Operação Joio, para cumprir quatro mandados de buscas e apreensões e sete quebra de sigilo telemático contra pessoas físicas empresas investigadas pela prática de crimes contra a ordem tributária, com prejuízo ao erário estadual estimado em mais de R$ 4,4 milhões, com base em investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). As ordens judiciais são cumpridas em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá).
As medidas judiciais incluem apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além da quebra de sigilo telemático. As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
As investigações apontam que uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para usufruir indevidamente da imunidade tributária e suprimir o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Mato Grosso. Segundo apurado, “eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem a efetiva saída das mercadorias do território nacional”.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e das secretarias de Estado de Segurança Pública e de Fazenda.
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