Nos seis primeiros meses deste ano, cerca de 1,4 mil mulheres de Cuiabá e Várzea Grande recorreram a Lei Maria da Penha como mecanismo de enfrentamento a violência doméstica. Um dos recursos mais requeridos por elas foi a medida protetiva, no qual o agressor não deve se aproximar da vítima.
De janeiro a junho, nas Delegacias de Defesa da Mulher de Cuiabá e Várzea Grande foram registrados 3.319 boletins de ocorrências, instaurados 1.080 inquéritos policiais e presos 428 homens, sendo a maioria em flagrantes efetuados pela Polícia Civil e os procedimentos encaminhados pelos plantões das duas cidades. Além dos inquéritos, dezenas de termos circunstanciados de ocorrências são instaurados para os crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos.
Em oito anos de existência, a Lei Maria da Penha deu mais garantias às mulheres contra a violência doméstica e familiar. Para a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, que há dez anos atua na área de violência familiar e contra a mulher e recentemente assumiu a titularidade da Delegacia da Mulher de Cuiabá, fatores culturais, econômicos, político e o próprio fator histórico de discriminação contra a mulher influenciam na violência contra a mulher.
"Em se tratando propriamente da questão econômica, sabemos que não somente a pobreza absoluta, mas a existência de profundas desigualdades sociais também pode gerar um campo propício a violência. Ousamos dizer, nesse sentido, que as políticas públicas de qualidade voltadas à criança, ao adolescente e à família poderiam minimizar essa violência estrutural e a própria violência doméstica", destaca.
O álcool e as drogas, apesar de não serem os geradores, também potencializam a violência, explica a delegada. "É grande o índice de vítimas de violência doméstica, que ao relatarem os fatos praticados pelos agressores, também esclarecem que estavam sob efeito de álcool ou drogas no momento do crime", conta a delegada Jozirlethe.
Debilitadas e frágeis as vítimas de violência doméstica utilizam das garantias de segurança da Lei Maria da Penha. Em dos vários casos que tramitam na delegacia, a vítima, que não terá o nome identificado, contou a delegada que por mais de um ano era agredida pelo companheiro, a qual depois descobriu que o companheiro também abusava sexualmente de seus filhos. A vítima contou, que numa das vezes o marido pegou um espeto para perfurar seu pescoço, porém tinha medo de denunciá-lo devido as ameaças de morte. Em outra ocasião, foi ameaçada com uma faca e teve o braço cortado.
O ex-companheiro da vítima responde por crimes de lesão corporal e ameaças no âmbito da Lei Maria da Penha. A mulher fez uso de medidas protetivas.
A delegada ressalta, que as medidas mais pleiteadas nos últimos anos pelas vítimas estão relacionadas a obrigação de afastamento do lar por parte do agressor, proibição quanto a aproximação ou contato com a ofendida e seus familiares e ainda, nos casos em que a vítima possui filhos com o autor, a prestação de alimentos provisionais. "Sempre esclarecemos que tais medidas não são de caráter exaustivo, sendo que poderão pleitear outras condizentes com as necessidades no momento do atendimento".