O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) recebeu do secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, a Lei Orçamentária Anual/LOA-2008. A peça orçamentária prevê receita aos cofres públicos do Estado de R$ 6,181 bilhões. O orçamento mantém congelado o duodécimo do Parlamento em R$ 160 milhões.
A entrega, hoje (28), atende o princípio constitucional. De acordo com Yênes Magalhães, a peça orçamentaria deve ter um incremento de R$ 647 milhões. Segundo o secretário, nos próximos dias o Executivo encaminhará ao Parlamento um substitutivo fazendo as adequações à LOA.
De acordo com Sérgio Ricardo, todos os deputados receberão uma cópia da peça orçamentária, na próxima semana, para estudar e sugerir emendas. “Vamos analisar como o Estado pretende investir esses recursos de seis bilhões. Em relação ao congelamento do duodécimo, é o entendimento entre o Parlamento e o Executivo, no ano passado, o orçamento em 160 milhões de reais e, é assim que a AL vai proceder”, destacou o presidente do Legislativo estadual.
O incremento de R$ 647 milhões a LOA-2008, segundo Sérgio Ricardo, demonstra à volta do crescimento da economia mato-grossense. “É uma excelente noticia ver o Estado crescer e ver a população colaborar. Com isso, o Executivo passa a ter mais recursos para investir em melhorias tanto na área social, como em setores de infra-estrutura”, disse o parlamentar.
“Uma das novidades na proposta é o congelamento do duodécimo da Assembléia em R$ 160 milhões, por um período de quatro anos. Isso é muito importante. Já o reajuste para os servidores está garantido, mas conforme o período inflacionário”, destacou o secretário.
Outra peça orçamentária que está em tramitação na Assembléia Legislativa é o Plano Plurianual 2008/2011, que prevê recursos para os próximos quatro anos. Para 2008, o orçamento previsto é de R$ 6,37 bilhões; de R$ 6,54 para 2009; de R$ 6,9 para 2010 e de R$ 7,38 para 2011.
A LOA-2008 e o PPA-2008/2011 têm prazo constitucional para ser votados até a última semana de dezembro. Caso a peça orçamentária não seja aprovada, os parlamentares não podem entrar em recesso de final de ano.