As investigações de crimes de corrupção se tornaram ações efetiva de Estado e a Segurança Pública, por meio da Polícia Judiciária Civil, ganhou mais força para colocar atrás das grades políticos e servidores públicos de alto escalão. Pela primeira vez na história de Mato Grosso um ex-governador foi preso em investigação de uma unidade policial de esfera estadual.
A prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa e dos ex-secretários Pedro Jamil Nadaf (Indústria e Comércio) e Marcel Souza de Cursi (Fazenda) é um marco no trabalho de investigação da Polícia Civil e mostra amadurecimento das instituições em operacionalizar esse tipo de investigação. Os três respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa e estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá.
"A Polícia Civil está madura, o Ministério Público está maduro, o próprio Poder Judiciário mudou todos os seus conceitos e temos um trabalho de parceria muito estreito com a Secretaria de Segurança Pública, com a Controladoria Geral do Estado também, que são as instituições que possibilitam que a gente tenha um resultado efetivo nessas investigações", destaca a delegada Cleibe Aparecida de Paula, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
A prisão dos três ex-servidores públicos e outras ocorridas em Mato Grosso é motivo de celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em diversos países no dia 9 de dezembro. A data marca a assinatura do Brasil na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida, em 2003.
De acordo com o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Adriano Peralta Moraes, a data é importante e deve ser lembrada como início de um processo de mudança no cenário que assola o país. “A corrupção é a rainha das pragas do estado brasileiro. O servidor público que pratica a corrupção e o que tolera a corrupção atentam contra todos os princípios norteadores da administração pública, como a eficiência, publicidade, moralidade, legalidade e impessoalidade”.
Para a delegada Cleibe Aparecida de Paula o combate à corrupção é uma tendência nacional. "O Brasil mudou, a sociedade mudou, as pessoas hoje buscam maior efetividade das instituições. A corrupção é algo que traz muita consequência à sociedade e o cidadão está cansado. Isso é uma resposta das instituições para esse cidadão, que está à mercê das políticas públicas que deixam de ser aplicadas em detrimento da corrupção. O cidadão espera isso das instituições e as instituições se veem hoje em condição de corresponder a essa expectativa".
De acordo com o delegado adjunto da Defaz, Lindomar Aparecido Tofoli, antes o cidadão, até tomava conhecimento de denúncias de desvios de dinheiro, fraudes e outros escândalos, mas dificilmente se via alguma punição mais rígida da Justiça. “Os crimes que envolveram corrupção até pouco tempo atrás no Brasil, você não via ocorrências de prisões. As pessoas respondiam, mas permaneciam em liberdade, por desvio de recursos de valores altíssimos. Isso passava à população uma sensação de impunidade, no sentido de que essas pessoas jamais iam ser alcançadas com pedido de prisão e jamais iriam ser punidas por isso”, analisa o delegado.
Contra a impunidade, sentimento de boa parte da sociedade, o Brasil, o Estado de Mato Grosso tem instituições, com independência para agir em defesa do Estado e da população, e com essa independência, e parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com o Ministério Público e o Poder Judiciário, se percebe um novo tempo, onde a Justiça é feita em sua totalidade, ou seja, para todos. “Essa é uma mensagem da Justiça, que a lei agora, finalmente, está sendo aplicada para todos e de forma mais célere”.
A Delegacia Fazendária, ligada à estrutura da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), da Polícia Judiciária Civil, é a unidade competente para investigar os crimes de corrupção, também chamados de “crimes do colarinho branco”, que fere tanto quanto os que têm a arma de fogo como principal meio empregado.
A delegada Cleibe Aparecida de Paula, explica que os crimes investigados na unidade guardam grau de complexidade são relativamente difíceis para se investigar. "Hoje lançamos mão de ferramentas importantes que a Polícia Judiciária Civil adquiriu nos últimos anos, de forma que nos possibilita chegar a resultados mais eficazes. Mas ainda assim é uma dificuldade grande por conta, principalmente, dos investigados, a maioria deles é pessoa com influência política ou não. A gente trata com grandes comerciantes, pessoas que ocuparam cargos importantes no governo e aquelas com prerrogativa de foro. Isso não deixa de ser uma dificuldade para nós e em momento nenhum nos intimida, de forma nenhuma".
Uma das ferramentas, a que a delegada se refere, e que vem sendo utilizada para rastrear o dinheiro desviado, é o Laboratório de Tecnologias Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), que subiu de 9 casos em 2014 para 33 no ano de 2015, representando crescimento de 266% nos trabalhos e valor estimado de R$ 606 milhões nos casos apurados.
A primeira fase da operação “Sodoma” foi concluída em setembro deste ano com o indiciamento de oito membros da organização criminosa, sendo sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual. "A Sodoma, em especifico, é um marco tanto no Estado de Mato Grosso quanto no Brasil. Não se tem histórico no Brasil que a Polícia Civil tenha alcançado prisão de ex-governadores dos estados", assinala a delegada Cleibe Aparecida de Paula.
Na investigação da operação, deflagrada no dia 15 de setembro, o ex-governador Silval Barbosa foi apontado como chefe do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina. A execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua extrema confiança, com acesso direto ao Palácio do Governo, entre elas estão o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e o ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Jamil Nadaf.
A investigação está na segunda fase para apurar novas condutas de corrupção praticadas pelos envolvidos, identificar novas empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e restituir o dinheiro desviado aos cofres públicos. “O objetivo é buscar o dinheiro e tentar identificar novas condutas de corrupção dessas pessoas, que possivelmente não praticaram somente com essas empresas. Algumas regras legais não foram cumpridas, de vários casos, de várias empresas, podem ter ocorrido outros atos de corrupção. Cada ato de corrupção que foi cometido tem que ser punido”, frisou o delegado que preside a investigação, Lindomar Aparecido Tofoli.
