Opinião

Você participa da elaboração do orçamento público ?

Constantemente ouvimos expressões do tipo “não gosto de política”, “não discuto política”, “todo político deveria estar no xilindró”. Devemos ter em mente que há exceções em relação a essa última expressão, pois temos bons e combativos homens públicos. Quanto as duas primeiras expressões, muito me entristece quando as ouço, e para os que as pronunciam lembrem-se das palavras de Aristóteles, quando afirmou que “o homem é, naturalmente, um animal político”.

Com o objetivo de mudar o pensamento daqueles que coadunam com as duas primeiras expressões sugiro a leitura de John Locke, político inglês e um dos principais formuladores da teoria do contrato social.

Mas se você não é adepto da leitura em outros idiomas, então leia o livro Theory of Accounting and Control, do indiano e professor da Universidade de Yale, Shyam Sunder, já traduzido para o português, que trata, inclusive, da teoria dos contratos.
O contrato a que me refiro não é aquele contrato para constituição de empresa e sim o acordo entre os membros da sociedade (eleição), pelo qual reconhecem a autoridade (político), afim de juntos manterem a ordem e o bem estar social.

Mas, por que dessa longa e teórica introdução? Simplesmente para falar de duas coisas: i) da importância da ciência contábil para o orçamento público; e ii) da força que a sociedade possui, porém, desprezada por ela mesma.
Estamos iniciando a primeira semana útil de 2021 e em alguns Estados e Municípios suas leis orçamentárias já foram aprovadas pelos respectivos parlamentos, em outros ainda estão em fase de discussão.

Cabe aqui conceituar de maneira simplista o que é e para que serve o orçamento público, que em poucas palavras nada mais é do que o instrumento utilizado pelos Governos para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos, pois esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados.

E por falar em orçamento, no governo federal o projeto de lei para Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) é o PL nº 28/2020-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União em 4,2 trilhões de reais, e que conforme consta no site do Senado Federal não será votada antes de fevereiro de 2021.

No âmbito dos estados temos como exemplo o Estado de Mato Grosso que teve o Projeto de Lei nº 913/2020 aprovado em primeira votação no dia 16 de dezembro de 2020 e a segunda votação realizada em 05 de janeiro, para estimar a receita e fixar a despesa em 22,1 bilhões de reais.

Dentre os exemplos das respectivas leis orçamentárias, o município de Cuiabá diferentemente da União e do Estado, fez bonito e cumpriu o que determina a lei e aprovou a LOA 2021 ainda no exercício de 2020, em sessão extraordinária realizada em 29 de dezembro. O orçamento da capital matogrossense será de 3,9 bilhões de reais.

Em razão de todos esses números é que, sem sobre de dúvida, a contabilidade exerce papel preponderante tanto durante a fase de elaboração, quanto na execução do orçamento público, visto que compete a contabilidade registrar, controlar e também demonstrar a realidade das execuções dos orçamentos.

Falei em números com o propósito de salientar a importância da contabilidade, no entanto, os números para contabilidade são considerados apenas ferramentas de trabalho. Pois a contabilidade é uma ciência social aplicada e não ciência exata, porque o principal objetivo da contabilidade é cuidar do patrimônio de pessoas, instituições e entidades.

Estudiosos contemporâneos são categóricos em afirmar que, dentre outros, a contabilidade pública tem como objetivo analisar a conduta da administração pública, percebendo a preocupação de seus gestores com o gasto, não de sua relação com a receita, mas como serão alocados em prol da sociedade.

Nesse aspecto, a contabilidade se enquadra perfeitamente como órgão de controle partindo do pressuposto que para os setores de planejamento darem o start para elaboração do orçamento, antes de mais nada este setor, minera e obtém informações e dados valiosíssimos diretamente no setor contábil.

Falamos da importância da contabilidade para a elaboração, execução e avaliação do orçamento público, mas todo esse esforço acaba sendo inócuo caso a sociedade deixe de dar sua parcela de contribuição quando dá realização de todas as etapas do orçamento.

A legislação brasileira dispõe sobre a obrigatoriedade de se realizar audiências públicas para oportunizar a discussão com a sociedade sobre as ações que o poder público irá executar seja na cidade, no bairro ou em determinada região do estado ou país.
É durante as audiências públicas que o cidadão tem a oportunidade para questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos.

Ocorre que de forma cultural a sociedade não dá a devida importância para o orçamento público, contudo, exige políticas públicas de seus governantes. Se essa mesma sociedade soubesse o poder que têm participariam mais das discussões e sem sombra de dúvidas toda a população teria melhores serviços públicos.

A ausência da sociedade durante as discussões para a elaboração do orçamento público leva a população a desinformação e consequentemente a uma visão enviesada sobre as ações da administração pública. Essa mesma desinformação gera desconhecimento que faz com que a população emita opiniões, em alguns casos, equivocadas a respeito de ações desenvolvidas pelos governantes.

Porém, para que isso não seja verdade cabe a cada um de nós, cidadãos, dar nossa parcela de contribuição para alavancar o desenvolvimento e melhoria das políticas públicas de nossa cidade ou região. Seja participando da elaboração do orçamento público, seja cobrando o gestor público para que se faça cumprir o que foi contratado durante as audiências públicas.
Assim, com essa parceria harmoniosa entre contabilidade e sociedade só existirá um ganhador. Nós.

 

Claiton Cavalcante é contador em Mato Grosso