Entre 1993 e 2003, aproximadamente 325 mil pessoas morreram vítimas de armas de fogo no Brasil. Com os 48 mil homicídios registrados em 2004, o país ocupa a quarta posição mundial nessa estatística. São 27 homicídios em cada 100 mil habitantes, só ficando atrás da Colômbia, da Venezuela e da Rússia. O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc), em seu último estudo sobre o Brasil, revela que o número de homicídios no país é quatro vezes maior do que nos Estados Unidos e dez vezes maior do que na França ou Inglaterra. Além do enorme número de armas ilegais ainda em poder da população , contribui para isso o fato de que o território nacional é importante porta de passagem da cocaína produzida nos Andes em direção aos grandes mercados mundiais. Fronteiras amplas e mal patrulhadas e uma diversificada infra-estrutura de transportes fluviais, aéreos e terrestres asseguram aos barões da droga rotas excelentes para o tráfico. Essa guerra contra o crime também tem deixado muitas vítimas entre as forças policiais.
Nos primeiros seis meses de 2004, mais de 280 policiais militares e civis foram assassinados no Brasil, contra 65 na vizinha Colômbia, campeã mundial de homicídios. Em contrapartida, em junho passado, o Departamento Penitenciário Nacional contabilizava 371 pessoas presas. Um detento no Brasil custa ao sistema de justiça penal 16 vezes o custo de manter um aluno na escola. Ainda assim, no sistema penitenciário, reabilitação e reinserção são as exceções à regra nessa verdadeira escola do crime. O país apresenta uma taxa elevada de reincidências, superior a 50%. Assim, superlotadas, as prisões se transformaram em terreno fértil para o surgimento das facções criminosas que, dentro e fora das celas, aliciam e organizam os detentos. Foi uma delas, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que impôs o caos e a desordem à maior cidade brasileira, São Paulo, ano passado. Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2006: Os jovens do Brasil, uma análise divulgada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O estudo analisou dados entre o período de 1994 e 2004 e mostrou que a taxa de crescimento de homicídios no interior do país chegou a 64,5%, enquanto nas capitais e regiões metropolitanas foi de 39,4%.O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é autor de um projeto que amplia em até um terço a pena para o adulto que utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente na prática de crimes. A proposta (PLS 118/03), já aprovada pelo Senado, aguarda agora a apreciação dos deputados federais.
O senador Magno Malta (PL-ES) acredita que “a impunidade é o adubo da violência”, e o menor que atentar contra a vida de qualquer pessoa deve estar sujeito aos mesmos rigores da lei reservados aos adultos. Por isso, sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90/03 prevê, em crimes hediondos, a redução da maioridade para 13 anos. Em julho, foi encaminhado à Câmara, após aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 258/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que aperta o cerco aos grandes lucros obtidos pelos bandidos. A proposta modifica o Código de Processo Penal para assegurar o seqüestro de bens provenientes de ações criminosas. Agora, a medida poderá ser tomada pelo juiz em relação a todos os bens, direitos e valores provenientes de atos ilícitos, ainda que, como é muito comum, eles sejam registrados em nome de outras pessoas. o PLS 137/06, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), obriga as empresas operadoras de celulares a instalar bloqueadores de sinal nas penitenciárias estaduais e federais. O assunto é grave e se resolve com medidas sérias e não com discussões emocionais. Participe dessa discussão, não se omita.
Auremácio Carvalho é advogado e sociólogo.