Recentemente, uma notícia divulgada pelo UNICEF despertou um sentimento de indignação em mim e em muitos outros cidadãos que lutam a favor das crianças e dos adolescentes neste país. A notícia falava a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra em crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas. E ressaltou que haveria responsabilidade grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas. O argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas.
Quando penso que já chegamos ao fundo do poço em alguns assuntos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, vejo que o poço não tem fundo. Já me manifestei outras vezes a respeito desse assunto, que considero uma das principais mazelas da nossa sociedade, e não poderia ficar calada desta vez. A exploração sexual de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e ao respeito à sua dignidade humana e à integridade física e mental. A criança ou adolescente não pode ser responsabilizado por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.
Repudio qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. Desde que assumi o Lar da Criança, abrigo que cuida de crianças e adolescentes com idades entre zero e 12 anos, tenho presenciado todo tipo de horror que se possa imaginar cometido contra cidadãos tão indefesos. Criança não é ‘coisa’, é pessoa, e precisa ser respeitada e protegida, precisa ser vista como prioridade absoluta.
Quero fazer um alerta também a respeito de outra questão. Aumenta a cada dia os casos de crianças que são encaminhadas para o Lar por conta da violência doméstica gerada pela droga, seja ela ilícita ou lícita, no caso do álcool. Os relatórios são assustadores e na maioria das vezes são as próprias crianças que nos contam que o pai, a mãe ou o padrasto são usuários de drogas. Em todos os casos a violência que a criança sofria está associada ao consumo de entorpecente ou bebida.
Essas crianças estão aprendendo dentro de casa o que é violência enquanto deveriam estar aprendendo o verdadeiro significado do amor. Precisamos proteger nossas crianças, por isso é importante continuar trabalhando na prevenção e na conscientização da sociedade, porque é importante amparar e dar assistência quando a violência ocorre, mas o fundamental é evitar que ela ocorra.
Neste sentido, temos trabalhado no fortalecimento, articulação e mobilização das Redes de Proteção Social de Crianças e Adolescentes, na perspectiva do desenvolvimento de ações conjuntas com Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares, Polícias Civil e Militar, Polícia Rodoviária Federal e diversas instituições governamentais e não-governamentais que lutam contra a violência infanto-juvenil. O objetivo principal é fortalecer a atuação dos agentes e técnicos que trabalham no enfrentamento dessa problemática.
A denúncia é outro ponto fundamental dentro deste trabalho. Peço a todos que denunciem os casos de violência contra crianças e adolescentes. É importante que as pessoas saibam como agir ao perceberem qualquer tipo de violência, ainda é muito grande a falta de informação entre a população, principalmente quando a questão é o anonimato da pessoa que quer fazer uma denúncia. Para isso existem os Conselhos Tutelares, onde não há Conselhos Tutelares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias. Outros órgãos que também estão preparados para ajudar são as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Delegacias da Mulher. E tem ainda o disque 100, serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Por isso, faço um apelo às professoras, aos vizinhos da frente, do lado, de trás, aos parentes, amigos e todo e qualquer cidadão que convive com crianças. Vamos evitar a omissão.
Mas o ponto principal é a reestruturação da família, da representação das figuras paterna e materna, sua responsabilidade frente aos novos desafios da educação familiar, a aceitação para mudança de comportamentos e de valores, o repensar sobre as funções e importância de cada um na família, a interferência de parentes, além do diálogo. Esses são alguns passos fundamentais também para a inibição da violência, principalmente aquela que tem como vítimas crianças e adolescentes.
A tarefa é árdua, pois o terreno a ser trabalhado é o da formação dos valores, ou propriamente, da recomposição dos valores, mas não podemos desanimar. Todos podem contribuir de alguma forma, seja pela denúncia, seja trabalhando na prevenção e no resgate dos valores familiares. Vamos salvar nossas crianças.
Terezinha Maggi é secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social