Tendo esta idéia (vamos cuidar do Brasil) como lema, o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente convocaram a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente que deverá ser realizada em Brasília no periodo de 24 a 27 de outubro de 2013. O tema central desta quarta conferência Nacional e de suas etapas estaduais, regionais e municipais será a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a discussão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e seus desdobramentos nos Estados Distrito Federal, regiões metropolitanas,aglorados urbanos e municípios. Em Mato Grosso a conferência estadual deverá ser realizada em Cuiabá entre 11 e 13 de setembro vindouro.
O tema central foi dividido em quatro eixos, em torno dos quais os participantes deverão aprofundar as discussões e a apresentação das propostas para que esta questão que tão de perto afeta o meio urbano e também a qualidade de vida da população possam representar um passo significativo rumo a um país que cumpra as leis ambientais e promova a verdadeira sustentabilidade, muito além dos discursos e promessas governamentais.
Esses eixos são: 1) produção e consumo sustentáveis; 2) redução dos impactos ambientais (provocados pela destinação incorretados dos resíduos sólidos); 3) geração de trabalho, emprego e renda relacionados com a questão dos resíduos sólidos e a organização da força de trabalho que atualmente se ocupa da coleta do lixo em geral, oferecendo maior dignidade a essas pessoas e livrando-as das garras dos intermediários e, 4) educação ambiental como uma política efetiva no contexto das questões ambientais.
Até meados de julho já foram realizadas mais de 400 conferências municipais, regionais e locais do meio ambiente, inclusive em Mato Grosso, onde já ocorreram conferências regionais em Canarana, Colíder, Juruena, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Tangará da Serra. Nesta semana será a vez de Cuiabá (Baixada Cuiabana) e Campo Verde, estando ainda previstas as conferências de Várzea Grande, Nobres e Rondonópolis.
A questão do lixo/resíduos sólidos no Brasil é um assunto complexo e sujeito ao jogo de interesses de muitos grupos. Há quem defina este setor,,da mesma forma que a questão dos transportes urbanos e coletivos, como um nicho comandado por verdadeiras "mafias", razão maior do alto custo e da ineficiência que existem neste setor. Ao longo das últimas décadas muitas denúncias de corrupção evolvendo gestores públicos, governantes e grupos econômicos que fazem dos resíduos sólidos sua base econômica tem ocorrido, alguns casos que ganharam repercussão nacional.
Tendo em vista esses aspectos pode-se compreender as razões para que a tramitação e aprovação da Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010, que alterou a Lei 905 de 12 de fevereiro de 1998, tenha demorado 20 anos para ser votada no Congresso Nacional, quando a própria Constituição de 1988 contém diversos dispositivos relacionados com o meio ambiente, incluindo a questão dos resíduso sólidos e até agora muitos desses dispositivos continuam "letra morta" ou meras intenções.
A Lei 12305 e o Decreto 7404, também de 2010, estabelecem os princípios, as normas, as diretrizes, as definições, os objetivos, metas e ações que devem ser tomadas pelos poderes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o empresariado/setor produtivo e também a população em geral e organizações da sociedade civil, bem como os setores de ensino, pesquisa e extensão quanto ao rumo que esta questão deve tomar.
O artigo quinto da Lei dos Resíduos Sólidos, por exemplo, estabelece, por exemplo que "A política Nacional de Resíduos Sólidos, integra`a política nacional de meio ambiente e articulada com a Política de Educação Ambiental, regulada pela Lei 9795, de 27 de Abril de 1999 e com a Política Federal de Saneamento básico"
Enfim, para bem cuidar do Brasil precisamos andar mais rápido, os entes públicos precisam colocar em prática o quanto antes possível planos, programas, projetos e ações para nortearem também o que cabe ao setor empresarial e a sociedade em geral realizar. A primazia das ações e dos investimentos necessários cabe aos governos federal, estaduais e municipais.
No entanto, os gastos e investimentos públicos nas questões ambientais tem sido extremamente diminutos no Brasil, considerando o tamanho do PIB brasileiro (a sexta economica do mundo) e os orçamentos públicos, ao longo dos últimos anos esses recursos não têm atingido sequer 2,0% do PIB e pouco mais do que isto dos referidos orçamentos públicos.
Enfim, como em diversos outros setores da vida nacional, também na questão dos resíduos sólidos continuamos muito devagar e atrasados! O Brasil tem pressa e a população tem direito a um meio ambiente saudável, afinal a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e os serviços púbicos continuam de baixa qualidade!
Juacy da Silva, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de Só Notícias
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