Há muito tempo tem se falado sobre o baixo efetivo da polícia civil em Mato Grosso e suas implicações, principalmente quanto à sensação de insegurança por parte da população e sobre a demora na abertura e conclusão de inquéritos. A Polícia Judiciária Civil (PJC) está em 78% do estado e para dar cumprimento ao seu papel investigativo conta com apenas 2.090 investigadores e 687 escrivães. O número é pequeno diante da quantidade de ocorrências registradas todos os dias e a sociedade clama por maior agilidade nas investigações e pela conclusão dos inquéritos.
Precisamos urgentemente, de concurso público para profissionais da atividade-meio e guarda patrimonial, mas, sobretudo, precisamos otimizar o trabalho nas delegacias. Para tanto, há cerca de um ano, o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), entregou à diretoria da PJC uma proposta para unificação dos cargos de investigador e escrivão, dessa fusão surgiria o novo cargo: o Oficial de Polícia Judiciária (OPJ). Nosso objetivo é fazer com que o mesmo policial que atende as ocorrências possa investigar o caso face à abertura do inquérito dando celeridade, maior materialidade e desafogando cartórios e delegacias.
A Lei 407/2010 mostra que as atividades do cargo de escrivão e investigador de Polícia Civil são semelhantes em vários aspectos e reúnem os mesmos requisitos de investidura, estrutura de carreira, nível salarial e iguais atribuições de polícia investigativa e repressiva. Portanto, podemos sim unificar as duas categorias sem prejuízos ao trabalho ou ao Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS), inclusive garantindo aos aposentados os mesmos direitos garantidos aos policiais da ativa na nova função.
Existe um projeto piloto de unificação dos cargos no Ceará, mais precisamente na cidade de Aracati, apresentado pelo presidente Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, Francisco Lucas, que vem mostrando resultados eficientes.
O novo cargo apresenta outras vantagens, entre elas o retorno mais rápido das viaturas da PM às suas áreas de atuação, já que os registros de ocorrência e o tempo de resposta aos flagrantes serão otimizados com a diminuição da burocracia administrativa. Também, o ganho no gerenciamento de crises por parte dos delegados em casos da ausência de um ou mais policias ao serviço. Se houver a necessidade de um OPJ faltar ao serviço, o delegado poderá indicar outro profissional da mesma categoria e com as mesmas habilidades para substituí-lo imediatamente. Hoje, na falta de um escrivão ou investigador o profissional só pode ser substituído por outro da mesma função trazendo prejuízos ao trabalho.
Com a implantação do projeto OPJ a atividade cartorária também ganhará celeridade. Hoje, os cartórios estão lotados de inquéritos por causa do crescente número de ocorrências e do contingenciamento de investigadores; situação que será resolvida já que todos os policiais estarão capacitados para investigar e concluir os processos. Caberá a cada delegado, ou ainda a nova categoria, definir o policial responsável por cada investigação. Num primeiro momento, pode-se criar uma força-tarefa capaz de concluir os inquéritos antigos e enviar todo o material já apreendido ao Fórum, dando à sociedade a certeza de uma PJC mais célere em suas atividades.
Quanto aos plantões e ao expediente, ainda precisamos (escrivães e investigadores) definir como vai funcionar. A proposta de unificação dos cargos entregue à diretoria da PJC é sugestiva e pode ser alterada a qualquer momento. Acho justo que esta definição seja feita em conjunto por todos os policias após a criação e oficialização do novo cargo. Quanto ao expediente, acredito que continuará como hoje: esquipes de serviço e plantão definidas por escala.
Por fim, quero ressaltar que o projeto OPJ tem também como proposta a integração dos policiais civis desviados de função ou afogados na burocracia, readequando os cargos técnicos-administrativos e de segurança. Estes servidores de nível médio farão a parte de ofícios e guardas dentre outras funções, ajudando a desafogar a atividade-meio para que os demais policiais possam atuar na atividade-fim. Ou seja, na investigação.
Estamos trabalhando para demonstrar aos escrivãs e investigadores que a criação do OPJ é a melhor saída para darmos celeridade ao trabalho de Polícia Judiciária Civil e equidade aos servidores. Esperamos a adesão de todos, pois uma categoria organizada e unificada certamente será mais forte na busca de novos direitos e na garantia dos já adquiridos.
Edleusa Mesquita é presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT).