Somos testemunhas de críticas e ponderações sobre o trabalho dos Tribunais de Contas no Brasil. Alguns chegam a se posicionar contra sua existência, levantando uma bandeira equivocada da necessidade de extinção.
Pois bem, quem apoia essa ideia desconhece as atividades desse essencial órgão de controle e sua estrutura, tecnologia, capital intelectual e, principalmente, sua vocação. Os Tribunais de Contas brasileiros atuam em duas vertentes: na sua missão constitucional de fiscalizar, o chamado controle externo, e na inconteste função de orientar.
Como fiscalizador, desempenha o contínuo exercício de verificar a conformidade dos atos da administração pública, bem como a análise rotineira da eficiência, por meio de indicadores capazes de medir a qualidade das políticas públicas oferecidas ao cidadão. Como órgão técnico, subsidia, com todo seu aparato tecnológico e conhecimento, o Poder Legislativo, que também detém e compartilha a função de fiscalizar. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2018, o benefício financeiro das ações de controle alcançou o montante de mais de 25 bilhões de reais, o que significa dizer que: a cada 1 real investido para seu funcionamento, o TCU retornou 12,38 reais para a sociedade no ano passado. (fonte: https://portal.tcu.gov.br/tcu-em-numeros/index.html)
Como orientador tem fortalecido a administração em todos âmbitos, pois nenhum agente público deseja, conscientemente, errar. Atualmente, ser gestor público requer um real profissionalismo, pois os tempos não permitem mais amadores no comando de instituições públicas… E os Tribunais chamaram para si essa responsabilidade, servindo como um canal de direcionamento na gestão de políticas públicas, na orientação do cumprimento de normativos e na qualificação de servidores.
Apesar de seu extremo valor, tal função é intangível, incomensurável (em termos de valores exatos) e muitas vezes não dá publicidade, mas, silenciosamente, cumpre seu papel de aperfeiçoar as ações e iniciativas dos gestores e suas equipes, pois ensina a planejar, evita o retrabalho, dá oportunidade a inovação, enfim: produz eficiência. Por meio da orientação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem se aproximado dos gestores públicos, dos servidores municipais e estaduais (quem vive nesse meio, entende essa afirmação), pois ao apontar soluções, por meio de diretrizes claras e concretas, possibilita a diminuição de falhas por parte dos gestores.
A Corte de Contas mato-grossense, possui o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que visa consolidar na administração pública o Planejamento Estratégico, assim disseminando boas práticas de gestão, bem como o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas e do controle social nos municípios. O Tribunal conta ainda com a Escola de Contas, que tem toda sua estrutura direcionada para o ensino e, por meio de diversas capacitações, cursos, oficinas, workshops tem espalhado a semente do conhecimento de “como gerir a máquina pública”; outra iniciativa exitosa é o ciclo de capacitações Gestão Eficaz, uma ferramenta de diálogo e ensino voltado a gestores e servidores públicos, esse é o palco onde os profissionais de controle externo dividem seus conhecimentos técnicos, dirimem dúvidas e fomentam a eficiência, por meio do aperfeiçoamento dos diversos atores responsáveis pela gestão pública municipal e estadual.
A gestão pública é como um oceano de difícil navegação e é nesse emaranhado de burocracias, processos e legislações, que surgem os Tribunais de Contas como verdadeiros balizadores que mostram o caminho da legalidade, da eficácia e da economicidade. Uma bússola indispensável em prol da eficiência pública.