A Constituição de 88, conhecida como “Constituição Cidadã”, está completando 20 anos ostentando, como um de seus muitos méritos, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema é um mecanismo idealizado por vários profissionais da área da saúde pública que enxergaram no SUS um programa social destinado a atacar a histórica desigualdade nacional na questão da saúde pública.
Como Secretário de Estado de Saúde, acredito que a política estabelecida pela gestão Maggi de priorizar a regionalização das ações, bem como a descentralizações dos serviços, possibilita um melhor aproveitamento dos serviços ofertados aos clientes do SUS, através das redes de serviços do Sistema Único de Saúde como, por exemplo, dos serviços de Oncologia e Tratamento Renal Substitutivo que antes eram ofertados somente na Capital. Hoje, tais serviços podem ser encontrados nos municípios de Rondonópolis e Sinop, ou seja, estão inclusos nas regiões Norte e Sul do Estado de Mato Grosso e também em fase de implantação na região do Médio Norte.
Com a propagação da regionalização e descentralização dos serviços
oferecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, o SUS de Mato Grosso viu-se fortalecido também com os 15 Consórcios Intermunicipais de Saúde, com os 16
Escritórios Regionais, com as 109 Unidades de Reabilitação , a existência de 514 PSFs dando uma cobertura populacional de 67% e 320 Unidades de Saúde Bucal espalhados em todo território mato-grossense.
Diante dessa realidade da Saúde Pública no Estado, em que pese sermos
um Estado de proporções gigantescas, deduzimos que estamos no caminho
certo quanto ao fortalecimento do SUS, e ainda em fazer a aplicação
correta do percentual constitucional de financiamento que cabe ao Estado,
mesmo frente às muitas dificuldades vivenciadas em nosso dia-a-dia, como a
falta de médicos especialistas, ou a falta de recursos, bem como a baixa remuneração da tabela dos serviços do SUS.
A presença da Saúde Pública no interior é vista nas ações do Governo Blairo Maggi na descentralização de leitos de UTI’s que, em governos anteriores, só se faziam presentes na Capital. Hoje, na gestão Maggi, o total de leitos de UTI no Estado é de 236 e desses 181 estão disponibilizados em Cuiabá e os outros 55 distribuídos pelo Estado.
Também se vê a presença da Saúde Pública no interior, nas ações do Governo Blairo, na cessão de Recursos Humanos quando disponibilizamos servidores espalhados nos quatro cantos do Estado, principalmente naqueles municípios que são referencia em Saúde, no reforço as ações da Atenção Básica, da Média e também da Alta Complexidade. Neste contexto disponibilizamos para 110 municípios servidores do Estado,cujo o custo para a SES na cedência de 897 servidores, é de cerca de R$ 35 milhões/ano.
Essa convicção se fortalece ainda mais quando verificamos que o SUS não é um sistema fechado, imposto de cima para baixo, mas sim um instrumento vivo, que se renova de acordo com as necessidades e os desafios. Exemplo disso é a renovação pela qual passa o Sistema Único de Saúde com o Pacto Pela Saúde, justamente no aniversário de seus 20 anos.
No papel de gestor do Sistema Único de Saúde, saúdo os 20 anos da Constituição que criou o SUS como um elemento amenizador das desigualdades sociais no Brasil.
Augustinho Moro é Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso