Os artigos 196 até 200 da Constituição Federal estabelece as bases e princípios relativos `a saúde dos brasileiros, os quais deveriam ser cumpridos fielmente, mas na verdade boa parte do que ali consta não passa de boas intenções dos legisladores constituintes ou letra morta para “inglês ver”, como se diz quando normas constitucionais são simplesmentes ignoradas.
No proximo dia 05 de outubro de 2018, vamos comemorar 30 anos da promulgação da Constituição Federal, que até 04 de outubro do ano passado (2017) já foi emendada ou remendada, alguns dizem, nada menos do que 97 vezes.
Para muitos estudiosos a Constituição Federal brasileira foi um avanço em termos de cidadania e para outros um conjunto de ideais apropriados para países capitalistas avançados ou até mesmo países socialistas. Outros estudiosos dizem que nossos constituintes pensaram que o Brasil estaria prestes a se tornar um regime parlamentarista e por ai vamos tentando ampliar ou reduzir direitos, gerando muitas contradições e grandes polêmicas.
Por exemplo, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece taxativamente que “ A saúde é direito de todos e dever do estado….” e o artigo 198, também estabelece as normas, princípios e diretrizes de como a saúde publica deveria ser organizada para que , de fato, atendesse aos princípos da universalidade, da equidade, da integralidade, da descentralização, da humanização, da participação da sociedade em sua gestão e sua autonomia.
Enfim, nossos constituintes imaginaram que a saúde brasileira deveria ser para todos, sem distinção de classe, cor, território ou condição econômica e social. Para quem lê a Constituição Federal e as Leis que criaram e organizaram o SUS, é algo maravilhoso, que contrasta com o descaso como a população pobre, os excluidos são tratados.
Imaginemos uma mulher que viva no Amapá, onde só existe um mamógrafo para o estado todo e que esteja estragado, como poderá esta mulher realizar exames preventivos de câncer de mama? Imaginemos milhões de pessoas que a cada dia, por este Brasil imenso precisa acordar de madrugada ou passar a noite toda para tentar agendar uma consulta médica ou centenas de milhares de usuários so SUS que estão na fila virtual, invisível há dois , tres ou cinco anos para agendar ou conseguir um exame de media ou alta complexidade ou uma cirurgia. Basta assistirmos os noticiários da TV, rádio, lermos as manchetes dos jornais ou da midia virtual e a conclusão é a mesma: o atendimendo dispensado `a população pobre no Brasil é uma vergonha, um acinte, um desrespeito `as normas constitucionais, legais e `a dignidiade da pessoa humana.
Segundo dados recentes, do final novembro de 2017, do IBGE, pouco mais da metade da população brasileira, vive ou sobrevive com menos de um salário minimo, enquanto a camada do topo da pirâmide econômica e social, 1% da população, recebe em media R$27 mil reais por mes e alguns marajás da República, nos tres poderes chegam a ganhar mais de R$50 ou R$100 mil, incluindo uma minoria, nos tres poderes, que recebe auxílio moradia de mais de R$3 mil mensais e até ameaçam fazer greve para manterem este e outros privilegios. Para esses, tanto o poder legislative, quanto executivo e judiciário tem planos e serviços especiais de saúde, tudo custeado pelos cofres publicos.
Entre 2007 e 2014, o número de pessoas que tinham planos de saúde saiu de 39,3 milhões e atingiu 50,4 milhões, mas em decorrência da crise econômica, do desemprego e da inadimplência generalizada que se abateram sobre a classe média, entre 2014 e 2017 mais de 3 milhões de segurados perderam seus planos de saúde e tiverem que voltar ao SUS, que a cada dia está mais sucateado, seja pela corrupção que tomou conta da administração pública seja devido ao corte de recursos destinados a saúde e outras áreas, devido `a aprovação do teto dos gastos públicos e da redução do tamanho do estado, sempre em detrimento da população pobre e excluida, pois os grandes grupos economicos e os marajás da República continuam com seus prvilégios, mordomias e outras benesses grantidos e até mesmo ampliados.
Para finalizar, devemos também levar rem consideração que até final de novembro de 2017 o numero total de aposentados e pensionistas pelo INSS era de 34 milhões de pessoas, dessas, 2/3 ou seja, 22,7 milhões desse total recebiam apenas um salário minimo.
Enquanto os marajás da República, integrantes dos tres poderes tem salario médio acima de R$20 mil, R$30 mil ou até mais, além de diversas privilegios e benesses, tudo custeados pelo Tesouro ou seja, dinheiro de uma pesada carga tributária que pesa mais sobre o consume e os pobres, nossos governantes imaginam que quem ganha salário minimo pode ter saúde e educação de qualidade ou que possa, com um salário desses, ter uma vida dígna.
A pergunta que se pode fazer é como uma pessoa, recebendo no máximo um salário minimo, de fome, pode sustentar a si e sua familia, incluindo alimentação, saúde, transporte, habitação, vestuário, lazer e educação. Podemos dizer, sem sombra de duvida, que saúde, educação, moradia e alimentação de qualidade são privilégios para poucos no Brasil. O grande paradóxo é que continuamos assistindo a cada dois anos, os pobres elegendo governantes que pouco ou nada fazem para mudar esta triste e vergonhosa realidade, pois continuam sempre defendendo os privilegiados e seus interesses, esquecendo-se do povo que sofre e continua marginalizado.
Juacy da Silva. – professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulistas e colaborador de diversos veiculos de comunicação.
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