segunda-feira, 26/fevereiro/2024
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Reforma urbana já !

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Estamos exatamente na etapa municipal da 5a. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. Durante os meses de abril, maio e junho praticamente todos os municípios brasileiros já realizaram, estão realizando ou realizarão suas conferências municipais.

Este é considerado o maior forum democrático e participativo para o aprofundamento das discussões sobre os caminhos do desenvolvimento urbano em nosso país, iniciado com a aprovação do Estatuto das Cidades em 10 de julho de 2001, depois de 12 longos anos de tramitaçao no Congresso Nacional. No bojo do Estatuto das cidades ficou estabelecido no parágrafo único de seu primeiro artigo que " Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental".

De forma semelhante o artigo segundo estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante 16 diretrizes gerais. A maioria dos prefeitos, vereadores e até mesmo integrantes do Ministério Público (os fiscais da Lei), praticamente desconhecem o que é estabelecido no Estatuto das Cidades, incluindo os Planos Diretores Participativos e democráticos.Se assim não fosse nossas cidades não seriam o caos urbano como atualmente acontece no país.

Esta é a 5ª. Conferência nacional das cidades e seu lema/tema de fundo enfatiza que "QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ". Para que isto seja verdade o povo dever participar e soltar sua voz de forma clara e retumbante, dizendo que está cansado de incompetência, descaso,corrupção e demagogia por parte dos governantes.
Os quatro eixos que nortearão as discussões nas três etapas da conferência (municipal, estadual que será realizada entre 01 de julho e 28 de setembro e nacional entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília) são os seguintes: 1) Participação e controle social no sistema nacional de desenvolvimento urbano; 2) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; 3) Instrumentos e políticas de integração setorial e territorial e, 4) Políticas de incentivo `a implementação da função social da propriedade.

O movimento pela Reforma Urbana na verdade teve seu início na década de 60, quando das discussões das reformas de base que antecederam `a intervenção militar no Brasil. Posteriormente,graças `a luta e articulação da Pastoral da Terra, da Igreja Católica e outros movimentos sociais, durante a década de 70, a discussão voltou com bastante ênfase e força. O próprio Estatuto das cidades apesar da morosidade e conflitos em sua tramitação no Congresso Nacional foi, em parte fruto das pressões populares pela regulamentação dos Artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, referente `a política nacional de desenvolvimento urbano.

É importante que a participação seja efetiva em todos os municípios que ainda vão realizar suas conferências das cidades, condição para poder participar na conferência estadual quando serão definidos os rumos da política urbana de MT e eleitos os delegados `a Conferência Nacional. A 5ª Conferência Nacional das Cidades em Cuiabá será realizada nos dias 28 e 29 do corrente mês de maio, no Hotel Fazenda, sob a coordenação da Secretaria de cidades, antiga Agência Municipal de Habitação. É importante que todos os segmentos e organizações que estejam relacionados com a questão do desenvolvimento urbano de nossa capital participem. Somente assim, podemos ainda manter o sonho de uma Cuiabá melhor para se viver com dignidade e cidadania!

Juacy da Silva, professor universitário, mestre em sociologia, ex-diretor Executivo do IPDU e coordenador da Elaboração do Plano Diretor de Cuiabá, colaborador de Só Notícias
[email protected] www.professorjuacy.blogspot.com

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