A hanseníase, conhecida como lepra até 1976, é uma das doenças mais antigas do mundo. Foi reconhecida pela primeira vez em norma pela denominação atual por meio da Portaria Ministerial n.º 165, de 14 de maio de 1976. A hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que afeta os nervos periféricos das mãos, pés e olhos, antes mesmo de surgirem manchas na pele. É transmitida pela bactéria Mycobacterium leprae e, sem tratamento, torna-se uma doença incapacitante, crônica e contagiosa.
Além de vários tipos de manchas, a hanseníase pode apresentar diversas manifestações nos diferentes estágios de evolução da doença. Muitas dessas manifestações podem ser confundidas com doenças crônicas incuráveis, como lúpus eritematoso, artrite e vasculites autoimunes, entre outras. No entanto, a hanseníase tem cura e, quando tratada oportunamente, não deixa sequelas. Sintomas como câimbras, dor nas extremidades, sensação de queimação nos membros inferiores, catarata e perda de pelos nas pernas, braços e tronco são comuns. Nos homens, a doença pode até provocar fibrose e atrofia dos testículos, levando ao desenvolvimento de mamas e à perda do apetite sexual. Muito além das manchas, a hanseníase pode ter expressões neurológicas e autoimunes.
Em 2022, foram registrados 174.087 novos casos de hanseníase no mundo, sendo 16% deles no Brasil. O Estado de Mato Grosso contribuiu com 11% dos 28 mil casos brasileiros, superando em números absolutos países das Américas como Venezuela, Colômbia, Paraguai, Argentina, Cuba, México e República Dominicana. Entre 2009 e 2022, mesmo com a pandemia de Covid-19, Mato Grosso manteve uma tendência ascendente no número de casos, ultrapassando quatro mil novos casos em 2018 e 2019, o que representou 16% do total nacional nesses anos.
O tratamento da hanseníase com poliquimioterapia (PQT), recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é essencial para a cura e redução do contágio. A investigação de contatos é igualmente crucial para controlar a transmissão da doença. No entanto, os desafios vão além do tratamento atual, visto que as incapacidades causadas pela hanseníase exigem cuidados contínuos. A doença pode evoluir com problemas neuromotores incapacitantes, mesmo após a alta. Em um percentual importante de casos, podem exigir tratamentos medicamentosos de alto custo e de segunda linha.
É vital promover procedimentos assistenciais acessíveis ao diagnóstico, garantindo também a prevenção de incapacidades e a reabilitação nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). A modernização dos métodos de investigação de contatos é também um pilar essencial, atualizando práticas de saúde pública para torná-la mais eficaz.
Os Tribunais de Contas têm desempenhado relevante papel na administração pública, sendo órgãos essenciais a democracia, por meio do aprimoramento constante de sua função institucional de fiscalizar, do controle preventivo, simultâneo e proativo das políticas públicas desde a sua formulação, da indução de boas práticas e na articulação de soluções para garantir uma gestão pública mais eficiente, transparente e voltada para atender as necessidades da sociedade.
Devido a essa tão importante responsabilidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tornou-se pioneiro na implantação das Comissões Permanentes, que são órgãos colegiados técnicos consultivos e deliberativos, atuantes no nível de decisão estratégica do Tribunal e têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense.
Aqui destaco a atuação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a qual estou como Presidente, e tem como um dos objetivos identificar a direcionalidade da política de saúde e seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os programas, projetos, ações e atividades governamentais que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas.
É nessa direção, portanto, que vislumbro a necessidade de o controle externo estimular e induzir ações concretas para o controle da hanseníase no estado, como tem feito o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que na 1ª sessão ordinária deste ano propôs uma força-tarefa para erradicação da hanseníase no estado, um esforço concentrado para acabar de vez com a doença no estado.
Então, como meio de auxiliar a gestão pública da saúde mato-grossense na construção de soluções perenes para o controle da hanseníase, a COPSPAS realizará o Seminário “Construindo Ações para Mato Grosso livre da Hanseníase”, com o objetivo de provocar discussões que revelem as possibilidades de reorganizar a assistência na Atenção Primária à Saúde articulada com a Atenção Especializada à Saúde.
Para combater efetivamente a hanseníase, será proposto aos atores envolvidos, a elaboração de um plano de ação que abordará ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e reabilitação dos pacientes, com a formação contínua dos profissionais da saúde da família por meio do cuidado compartilhado com especialistas.
Na qualidade de órgão de Estado, este Tribunal irá estabelecer proposições, metas e parâmetros técnicos para estimular, monitorar e avaliar o desempenho dos gestores no combate à hanseníase.
Neste contexto, compreendo que somente com amplo engajamento dos atores envolvidos será possível controlar a doença, prevenir sua disseminação e melhorar a qualidade de vida dos pacientes com hanseníase.
