Hoje (01/11) os servidores do DETRAN-MT se reuniram em assembleia para analisar a contraproposta do governo do estado, que foi rejeitada pela categoria. Mesmo tendo avanços em algumas pautas, outras que são fundamentais ficaram pendentes, que foram: uma lei complementar que esteja prevendo recursos contínuos para o DETRAN e também a revogação das leis que preveem a terceirização do setor de vistoria veicular e ambiental. E o porquê dessas pautas? Iremos explicar a você, prezado contribuinte.
Consideramos completamente inaceitável o fato da entidade que está prestes a chegar à marca dos R$ 300 milhões anuais, dizer que não tem recursos para equipar o setor de vistoria e pretender terceirizá-la. Consideramos inaceitável o governo do estado querer gerar lucros a diversas empresas às custas do povo mato-grossense que já paga taxas altíssimas ao Detran-MT, e ainda tem que sobreviver a um trânsito cada dia mais violento e fatal, tendo muitas vezes que conviver com a perda de seus familiares e amigos.
Consideramos inaceitável o servidor ter que conviver com um sucateamento extremo da entidade da forma que está, sem as mínimas condições de trabalho, tendo que conviver com situações insalubres em sua rotina do dia a dia.
O DETRAN-MT precisa ser completamente reformulado e muitas coisas precisam ser revistas lá dentro. Como já disse, queremos uma entidade moralizada, moderna e respeitada e isso não é ser intransigente ou intruso, é querer ver as coisas funcionando como tem que ser. É querer ver nosso estado realmente cuidando de seu trânsito e das vidas de seus cidadãos e contribuintes!
Nossa proposta de lei complementar protocolada junto ao governo do estado prevê não só que o DETRAN tenha autonomia sobre sua arrecadação, podendo alocar seus recursos da forma necessária, mas também que os municípios repartam a arrecadação das multas para aplicar em fiscalização, sinalização viária e educação para o trânsito para assim fazermos um trabalho em conjunto e deixarmos as primeiras colocações no ranking de mortes no trânsito do país.
Também reivindicamos que a vistoria veicular e ambiental seja realizada pelos servidores do DETRAN, pois são necessários apenas alguns equipamentos que a autarquia tem totais condições de prover, caso tenha seus recursos aplicados como manda a lei, e assim, evitamos que ao invés de pagar R$ 18,00 pela vistoria como é hoje, o proprietário do veículo tenha que pagar mais de R$ 100,00 para ter seu veículo licenciado.
Para as autoridades que ainda não perceberam o real motivo da nossa greve, esclarecemos: exigimos RESPEITO com os servidores do DETRAN e com os contribuintes!
Veneranda Acosta é servidora de carreira do Detran e presidente do Sinetran-MT