Opinião

Onde está o direito de defesa da sociedade?

No próximo dia 23/10/2005 a população brasileira vai participar, obrigatoriamente conforme a nossa “democracia plena” estabelece, de um plebilicito sobre o desarmamento. Como não poderia deixar de ser, em se tratando de Brasil, a carroça foi colocada na frente dos bois: primeiro faz-se uma campanha de desarmamento da sociedade tendo como argumento, diminuir o índice de criminalidade em todo o Brasil. Segundo, é mais do que óbvio que, só quem participou dessa campanha, foram as pessoas de bem, a sociedade ordeira, trabalhadora. Conclusão? o bandido continua armado, e o povo desamparado.
Por outro lado, desarmar a sociedade por causa dos altos índices de violência, é o mesmo que responsabiliza-la pela elevação destes índices e, ao mesmo tempo, condena-la. Não faz sentido.

É preciso que os Governos – Municipais, Estaduais e Federal – assumam, de uma vez por todas, que não são capazes de garantir a segurança da sociedade. Mais do que isso, é preciso que eles tenham coragem para tomar atitudes enérgicas com relação a outros tipos de crimes provocados por políticos: a corrupção por exemplo, tem como pano de fundo, uma pizza.
Existem maneiras alternativas de acabar com a criminalidade e as autoridades sabem disso. Uma delas seria investir maciçamente na educação e, a outra, a principal eu diria, seria respeitar a constituinte. Aliás o 5o. parágrafo da Constituinte “Dos direitos e Garantias Fundamentais do cidadão”, diz que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, …
Como promover um referendo para diminuir o índice de criminalidade no país, se os direitos sociais não são iguais? Para fazer valer tais direitos, é preciso uma reforma políica que acabe com os privilégios no Congresso Nacional: três meses de férias ao ano, auxílio moradia para quem ganha mais de 20 salários mínimos, aposentadoria para parlamentares com mandato de quatro anos, verba de gabinete que, via de regra, só serva promover o nepotismo (funcionários de gabinete de Deputados ou Senadores deveriam ser concursados e pagos pela união), passagens aéreas gratuitas mensalmente, sem contar a tal imunidade parlamentar e foros privilegiados e …. chega, ou quer mais?

Voltando ao assunto, os meios de comunicação estão divulgando o referendo sobre o desarmamento. É salutar e oportuno esclarecer à sociedade que num resumo contendo os principais pontos do Estatuto do Desarmamento HYPERLINK “http://www.mj.gov.br/noticias/2005/Junho/rls220605saiba.htm” http://www.mj.gov.br/noticias/2005/Junho/rls220605saiba.htm), não prevê em momento algum que o cidadão não possa comprar uma arma de fogo. O que me preocupa, no entanto, é saber que, caso o povo vote a favor da não comercialização de arma, o bandido estará com trânsito livre para poder atuar com a certeza de que não poderá ser molestado por sua vítima. Como ela, a sociedades, vai se defender? Será que o número “190” vai funcionar para toda a sociedade? A qualquer hora do dia ou da noite ?

O Portal do Estado (e-MatoGrosso, HYPERLINK “http://www.mt.gov.br” www.mt.gov.br) está fazendo uma enquête, neste momento, em que pergunta sobre o desarmamento.

Gilson Nunes é formado em Jornalismo pelo Instituto Várzea-grandense de educação, com especialização em “Docência do Ensino Superior”, pela UFMT