segunda-feira, 26/fevereiro/2024
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O tripé da administração pública

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Saúde, educação e segurança. Este é o tripé de qualquer administração pública, qualquer outro expediente é mera decorrência de um dos três aspectos citados. A incongruência é que são exatamente estes os três grandes segmentos da economia que a atividade privada registra ganhos realmente significativos, exatamente pela ineficiência dos expedientes públicos.

Saúde. No campo da saúde, não é só a atividade profissional do médico que mostra pujança de um mercado em constante expansão, as organizações que administram planos privados de saúde não param de crescer, além de apresentarem taxas de lucro realmente significativas. Hoje um volume bem próximo a 25% da população brasileira encontra-se inserida no contexto dos planos privados de saúde. Neste diapasão não é difícil concluir que mais 25% dos cidadãos brasileiros pagam, no mínimo, o dobro para ter saúde, uma vez em impostos e uma outra vez para as empresas de planos privados de saúde ou em atendimentos particulares. Ainda não se pode esquecer que existe uma verdadeira algaravia dentro governo para o retorno de um imposto que existiu numa época em que a saúde pública não era melhor que hoje.

Educação. Até meados da década de 70 não existiam dúvidas sobre a qualidade da educação pública, quando confrontados com as escolas particulares. Hoje, passados 40 anos as certezas ainda existem, só que dão conta de uma realidade muito triste, os papéis encontram-se em lados diametralmente opostos. O grosso do mercado com algum poder aquisitivo encontra-se pagando mensalidades na educação particular enquanto a educação pública fica á mercê das mais diversas incompetências governamentais e, não raro, dos constantes desvios de verbas e decisões equivocadas sobre a totalidade dos expedientes de decisão pública e de aparelhamentos espúrios. Mas uma vez os cidadãos pagam o dobro pela educação, uma vez para o estado embutidos nos impostos e uma segunda vez contratando a educação de escolas privadas. Vivemos hoje a fase da pior qualidade na educação brasileira.

Segurança. Segurança pública é uma atividade desenvolvida pelo Estado cujo objetivo é criar ações e oferecer estímulos positivos para que os cidadãos possam conviver em paz entre si. É dever do Estado proteger a sociedade dos riscos a que possa estar exposto, através de instrumentos tais como: polícia, ministério público e da justiça e sistema penal. O Estado moderno detém o monopólio da violência física legítima para fornecer aos cidadãos a segurança interna necessária para prevenir e reprimir comportamentos criminosos lesivos aos interesses do próprio Estado e a integridade física, moral e patrimonial dos cidadãos. Em suma esta é a tese, todavia, o que ocorre é que o estado se mostra tão incompetente para garantir a segurança aos cidadãos que ele próprio é o grande contratante da segurança privada. Mais uma vez o cidadão paga o dobro também pela segurança, para ficar refém da pior fase da segurança pública.

As novas idéias oriundas da globalização que influenciam o modelo social, econômico e político do nosso país, favorecem uma concentração de renda injusta. O Estado ao fornecer de forma ineficaz os serviços considerados essenciais, como de saúde, educação e segurança, abriu caminho para os movimentos apoiados nos ideais de origem liberal, como o pluralismo democrático, dividindo prerrogativas até então exclusivas, com outros meios, principalmente com o setor privado, em nome de um possível fortalecimento da sociedade civil com uma maior intervenção da mesma na administração pública.

Seja pela mais pura incompetência administrativa, ou pela total incapacidade do estado em coibir abusos ou desvios. A mais pura falta de moralidade e de comportamento ético são o fatores que regem a mais alta casa de leis do país como vimos recentemente pela absolvição cínica de uma pessoa cujo flagrante foi divulgado no periódico de maior circulação do Brasil; como também pela aprovação de 118 projetos numa CCJ com apenas dois parlamentares presentes. Num ambiente deste o que mais podemos esperar? Como será que vamos abrigar a idéia de entregar para os nossos filhos um país minimamente melhor do que aquele que recebemos?

Djalma Wilson Janini Franco – internauta e gerente da CDL – Sinop

 

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