quinta-feira, 22/fevereiro/2024
PUBLICIDADE

O Poder do Poder Legislativo

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

As Câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político no Brasil Colônia e foram, por diversas vezes, elementos de vital importância para a manutenção do poder de Portugal na Colônia, organizando a resistência às diversas invasões feitas por ingleses, franceses, holandeses e outros. E hoje em dia? Com tantos avanços? Estamos à mercê de uma política que tem o seu papel fragmentado e indefinido na porta mais próxima de acesso que é o vereador.

As atitudes são piores ou não são diferentes em muitos municípios: O que fazem os vereadores? Resposta: Matérias irrelevantes e inconstitucionais. Segundo a Revista da Semana (Ed. 57, nº 39, 09/10/08) aponta que foi feito um levantamento da ONG Transparência Brasil que revelou um quadro desolador nas duas maiores cidades do país, São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na câmara paulistana a taxa média de improdutividade, que se baseia nos projetos irrelevantes apresentados (concessão de medalhas, troca de nome de ponte, datas comemorativas), chegou a 91% entre 2005 e 2008 e na carioca a improdutividade foi de 93%.

Além de irrelevância há ilegalidade, afirma outro estudo da revista eletrônica Consultor Jurídico. Esse periódico levantou que, no Estado de SP, 90% das leis elaboradas nas câmaras municipais são declaradas "insconstitucionais por vício de iniciativa", expressão usada quando vereador propõem indevidamente uma lei cuja competência é do prefeito. Segundo Jorge Marcos Souza, presidente da OAB em Ribeirão Preto, não é falta de preparo ou assessoria jurídica, é demagogia pura, "fazem política com assuntos que não são de sua competência", diz o desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Celso Limongi.

Em Sinop – MT, segundo dados da assessoria da câmara e informações disponíveis no site: www.camarasinop.mt.gov.br, em 2010 foram 45 sessões, 185 projetos de autoria do poder executivo e 14 projetos de autoria de vereadores. Esses dados equivalem a um pouco mais de um projeto criado por vereador/ano, porque o restante são de autoria do executivo e o vereador novamente se lamenta que sobram apenas indicações e criações de nomes de ruas para ele.

Muitas câmaras municipais em todo país estão com suas casas totalmente desarrumadas, isso devido à conduta de seus membros. Quando um vereador sofre qualquer processo administrativo, por mais simples que seja, são gastos aproximadamente 50 mil reais no processo, isso envolvendo as diversas despesas para tal fim, além da morosidade e impunidade. Segundo Claudio Abramo, presidente da ONG Transparência Brasil, "o legislativo brasileiro se transformou num poder irrelevante e ainda é o mais caro do mundo". Tabela de custos de um parlamentar por habitante/ano das capitais do país disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/vereadores-custam-ate-quatro-vezes-mais-em-algumas-capitais-do-pais

O que faz e significa ser vereador? Conquanto tragam os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea – que significaria "administrar" – alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador". No mínimo, o vereador deveria ter uma dedicação em legislar sobre assuntos de interesse local, que na grande maioria das vezes vem primeiro o pessoal, interesse político do grupo, do partido e depois o da população. Os projetos a médio e longo prazo são esquecidos porque interessam os de "efeitos rápidos", os que dão publicidade e arrecadam votos.

Cabe aqui uma reflexão do eleitor/cidadão, que acaba não discernindo essa diferença dos projetos "fogo de palha" ao apreciar os trabalhos dos vereadores. Afinal, como anda o poder do poder legislativo que deveria pelo menos dar conta das questões de interesse local de seus municípios? Pensar, questionar e participar da (re)construção do futuro das câmaras municipais para um maior poder, poder de fazer ou poder político, seja talvez um belo começo do início de mudanças.

Jeferson Odair Diel
[email protected]

COMPARTILHAR

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias

Não é apenas água que falta em Várzea Grande!

Se você mora em Várzea Grande ou tem um...

Somos idealizadores de objetivos

Ao comprometermos com algo infinitamente superior as nossas forças,...

Aqui não cabe potoca

Antigamente, lá na roça os homens, em sentido lato,...

O seu pior inimigo pode estar no seu voto

Muitas pessoas estão apenas preocupadas em mudar o mundo...