domingo, 25/fevereiro/2024
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O PNPS e a jovem democracia brasileira

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O Decreto 8243/2014, recém editado pelo Governo Federal, provocou um verdadeiro estardalhaço negativo de parte da mídia nacional. Quem ainda não teve a oportunidade de lê-lo, mas pôde acompanhar as análises veiculadas pelos maiores editoriais da comunicação de massa brasileira, certamente foi levado a ter um entendimento diferente do conteúdo exposto na referida lei.

A jovem democracia do Brasil tem sua estrutura arraigada na Carta Magna de 1988. No seu artigo 1º, § único, temos grafado:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente…”

Observem que o texto não deixa margens às especulações para qualquer possibilidade de sobreposição ao nosso atual regime democrático. Corroborando com essa afirmativa, temos o caput do artigo 1º da Constituição Federal:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”.

A grande mídia abordou, a instituição da Política Nacional de Participação Social (PNPS), regulamentada pelo decreto 8243/2014, como sendo uma estratégia do atual governo ou grupo político para permanecer no poder por mais tempo. Entretanto, para aqueles que fizeram uma leitura mais acurada da nova lei, puderam perceber a ausência de fatos, estratégias ou métodos novos que levem à participação mais efetiva dos cidadãos no dia-a-dia da democracia brasileira. Percebe-se, nesse Documento – Lei, tratar da junção de todas as modalidades de controle social que já conhecemos, praticamos ou de que fazemos parte. No decreto do PNPS, fala-se de transparência, associações, conselhos, controle e participação; elementos estes, indispensáveis à sobrevida da democracia aqui ou em qualquer outro país com regime semelhante ao nosso.

Poderiam ter verdadeiramente inovado com a criação de mecanismos de controle sociais mais efetivos nos três poderes: judiciário, executivo e legislativo em todos os níveis da federação, oportunizando aos “emanadores do poder”, um controle eficiente sobre os atos dos seus escolhidos diretos (políticos eleitos pelo voto) ou indiretos (ministros, desembargadores, juízes e promotores). Poderiam, ainda, ter criado ferramentas de “desdeusamento” “daqueles” servidores públicos, com fulcro na metamorfose, para proporcionar ao final, seres sensíveis, disponíveis e simplesmente mortais a serviço do povo.

No bojo da lamúria em nível nacional orquestrada pelos ditos “formadores de opinião” de capas bonitas e falácias pomposas do “horário nobre”em torno do PNPS, é possível perceber um conjunto de interesses anti-democráticos disseminados às massas em forma de notícias. Percebe-se, também, um trato irresponsável sendo franqueado à nossa jovem democracia, que atenta contra o Estado Democrático de Direito e presta um desserviço ao povo brasileiro, pela desinformação e fragilização das nossas Instituições Democráticas, quando deveriam esclarecer e fazer proposituras para solidificar a convicção da população com o regime político ora vigente, que vem demonstrando ao mundo, apesar da sua jovialidade, a sua capacidade de auto-gestão, superação e espírito de cordialidade entre nós e com todos os povos que nos visitam.

Ozeas Lima Veras – ex-secretário da Diversidade Cultural, ex-diretor do Procon Sinop, membro do Partido dos Trabalhadores -Pres. da Associação de Moradores do Jardim Maringá – Membro do CODENORTE (Conselho de Desenvolvimento do Norte de MT)

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