Neste momento de crise política que vive o país, o Parlamento Brasileiro é alvo de inúmeras críticas quanto a sua eficácia em sua principal função, que é legislar em nome do povo brasileiro.
Com tantas CPIs em funcionamento, é bem verdade que o acúmulo de trabalhos e funções termina por refletir nas votações da Câmara e do Senado. No entanto, está longe de ser verdade o fato de que não aprovamos matérias de grande relevância para o país.
Prova disto foi a aprovação, recentemente, da Medida Provisória 251/05, que cria o Projeto Escola de Fábrica, com objetivo de oferecer cursos de formação profissional e atividades práticas para jovens de 16 a 24 anos.
Estes jovens receberão formação em fábricas conveniadas por meio de uma parceria público-privada, formada pelo Ministério da Educação, empresas privadas e entidades do terceiro setor. As parcerias poderão se dar ainda entre o MEC e outros órgãos governamentais, sejam eles estaduais ou federais.
Este projeto terá um grande impacto social e econômico para o país, uma vez que alia duas frentes para o desenvolvimento de qualquer nação: educação e emprego.
A previsão é que sejam atendidos cerca de 11,5 mil jovens cuja renda familiar per capita seja até 1,5 salário mínimo e que estejam matriculados no ensino fundamental, médio ou ensino para jovens e adultos.
Os alunos irão receber qualificação profissional básica em 566 escolas (600 horas/aula), em cursos articulados com os arranjos produtivos locais, de forma a aumentar o nível de empregabilidade.
O Ministério da Educação vai investir, neste projeto, R$ 25 milhões, divididos em bolsa-auxílio mensal de meio salário mínimo por aluno durante todo o curso e R$ 30 mil para as gestoras para a elaboração de proposta pedagógica do curso e formação de professores.
Os dados sobre o desemprego no Brasil não são precisos, mas estima-se que sejam cerca de 6 milhões de pessoas nesta situação.
Dados da Pesquisa Mensal do Emprego mostram que a taxa de desemprego no Brasil no mês de junho deste ano nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou em 9,4%. Os números mostram um decréscimo em relação ao mês de maio, quando a taxa ficou em 10,2%. Mesmo assim os dados ainda são preocupantes.
Além disto, o jovem tem mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho e continuar empregado. Uma pesquisa, realizada pelo professor Márcio Pochmann, autor do livro “A Batalha do Primeiro Emprego”, mostra que o desemprego entre jovens entre 15 e 24 anos vem crescendo.
De acordo com o estudo, em 1989 havia 1 milhão de jovens desempregados no Brasil. Em 1998 esse número pulou para 3,3 milhões. Ou seja, o desemprego juvenil teve um inchaço de 194,8% neste período. Isto, em grande parte, acontece ou pela falta de qualificação ou pela falta de experiência profissional.
É por este motivo que acredito na importância do Projeto da Escola de Fábrica: para a qualificação dos jovens, oferecendo a eles também a oportunidade de desempenhar uma atividade ligada ao mercado de trabalho. Este, com certeza, é um caminho para a diminuição do desemprego e das desigualdades sociais.
Terei ainda a oportunidade de contribuir com este projeto como relator do Projeto de Lei 33/2005, que abre o orçamento em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00. Desta forma, buscarei garantir os recursos nessessários para que ele seja implantado com sucesso.
Tenho a certeza que, independente de tempos de crise, o Congresso Nacional continuará legislando em prol dos projetos que venham contribuir com o futuro do nosso país.
* Welinton Fagundes é deputado federal de Mato Grosso pelo Partido Liberal (PL)
