sexta-feira, 19/abril/2024
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O exterminador de CPIs

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Cada presidente entra para a história com uma marca, um símbolo do que foi a sua administração. Getúlio Vargas ficou conhecido como o pai dos pobres, o criador da CLT. Juscelino Kubitschek foi o presidente do desenvolvimento, dos cinqüenta anos em cinco, da indústria automobilística e da construção de Brasília. O governo do general Médici foi o da repressão às liberdades políticas, da tortura e da censura à imprensa.

E o governo do presidente Lula da Silva? Qual a sua marca? Pelo que ele será lembrado?

O presidente Lula está se consolidando como um grande exterminador de Comissões Parlamentares de Inquérito. Até agora, só isso diferencia o governo Lula dos demais.

O governo do PT não inova em matéria econômica. O que faz é repetir a política econômica de Fernando Henrique Cardoso, centrada na estabilidade da moeda, no equilíbrio fiscal e no aperto monetário. É a política do Malan piorada.

Lula também não criou nenhum programa social original, inédito, diferente dos instituídos nos governos anteriores. O programa Fome Zero, que prometia ser o carro-chefe da ação social do PT, resultou enorme fracasso. O Programa Primeiro Emprego também não deslanchou.

Em matéria de reformas, o governo petista é medíocre. Fez um arremedo de reforma da Previdência, cujo “grande mérito” , se assim podemos chamar, foi taxar os aposentados. A prometida reforma tributária se revelou tímida, ineficaz e ainda assim não conseguiu ser aprovada na Câmara. Se o governo Lula tem algum diferencial, o Brasil ainda não percebeu. A sociedade não viu.

O que nós estamos vendo é a enorme movimentação de Lula, seus ministros e seus líderes no Congresso para impedir qualquer investigação parlamentar sobre a corrupção de seu governo. Na oposição, o PT pedia CPI para qualquer denúncia que aparecia na mídia. Agora, no governo, se desdobra para enterrar qualquer tentativa da oposição de criar CPIs.

No caso Waldomiro Diniz, por exemplo, o governo mobilizou seus aliados para impedir que os seus aliados assinassem o requerimento de criação de uma CPI no Senado.

Mas o governo não conseguiu evitar que os senadores assinassem o requerimento da CPI do Bingo. Tentou retirar assinaturas, mas não conseguiu. Quando viu que a CPI se tornava inevitável, ordenou que seus líderes não indicassem representantes para compô-la. A CPI foi criada, mas não foi instalada. A oposição recorreu ao Supremo para exigir o funcionamento da CPI do Bingo. Até hoje, o assunto está sub judice.

Na CPI do Banestado, que não conseguiu evitar, o governo trabalhou para esvaziar as investigações. Protegeu figuras notórias como Paulo Maluf e Celso Pitta e procurou blindar os presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil, além de diretores do BC, que apareciam como remetentes ilegais de recursos para o exterior. Triste papel desempenhou a bancada do PT naquela CPI.

Agora, diante da gravação revelada pela revista Veja sobre corrupção nos correios, o governo Lula faz das tripas coração para impedir a criação de uma CPI. O governo tem o desplante de acusar a CPI de ser eleitoral, apesar da fita gravada do diretor da ECT, Maurício Marinho, ser irrefutável e claríssima sobre o esquema de corrupção. O diretor dos correios põe o dinheiro no bolso. Se isso não é corrupção…

Mas a luta continua. O PT, cada vez mais reconhecido como o coveiro da ética na política, recomenda que seus deputados e senadores não assinem o requerimento. A bancada petista no Senado, mesmo pressionada pela opinião pública, decide não apoiar a CPI.

Lula tenta agradar os aliados. Para isso, manda liberar R$ 700 milhões para emendas de deputados ao orçamento da União. Promete cargos na Petrobrás e em outras estatais aos partidos políticos que não apoiarem a criação da CPI. Pressiona e ameaça retaliar os deputados e senadores que assinaram o requerimento da CPI. Finalmente, tenta esvaziar a sessão do Congresso Nacional em que foi lido o requerimento de criação da CPI dos correios.

Tanto esforço para nada. A CPI está criada, apesar de todas as manobras e de todos os esforços do governo.

A luta não acabou. Lula e seus aliados agora vão tentar controlar o funcionamento da CPI, para impedir que as investigações avancem e que se possa chegar ao esquema de corrupção que opera na ECT e em outras estatais.

Fazendo um balanço desse governo, constata-se que ele dedicou a maior parte de seu tempo para boicotar, impedir ou anular CPIs. Lula é um exterminador de CPIs. Incompetente, trapalhão e mal sucedido. Mas, ainda assim, um persistente exterminador de CPIs. Esta é a marca de seu governo.

Antero Paes de Barros é jornalista, radialista e senador pelo PSDB-MT
[email protected]

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