O calçadão da João Maria foi reinaugurado na sexta-feira, 8, com a ilustre presença de vários camelôs que, aliás, têm espaço fixo na localidade, não poderiam mesmo deixar de prestigiar o término das obras que tanto os beneficia, proporcionando um ambiente mais bonito e atrativo para o consumidor.
No entanto, o que mais impressiona não é nem mais a atitude destes vendedores informais, mas a omissão da Prefeitura Municipal (a quem compete a administração dos espaços e logradouros públicos), da Sefaz e da Receita Federal (às quais compete a fiscalização com relação venda de produtos pirateados e sem nota fiscal).
A olhos vistos cresce o comércio informal na região central da capital, bem como a venda de produtos falsificados e sem nota fiscal, todos crimes previstos em lei e objetos de constantes fiscalizações e cobranças dos órgãos competentes para com os estabelecimentos formais, leia-se “legais”!
O resultado de tamanha desordem e conivência com a ilegalidade é não só a ocupação indevida do espaço público, tornando o centro comercial da cidade desorganizado e pouco atrativo para visitação de consumidores, como também a concorrência desleal, prejudicando o empresariado que investe seu dinheiro na capital, apostando no mercado de Cuiabá, gerando emprego e renda e pagando seus impostos em dia.
Após várias reclamações sobre a situação diretamente à Prefeitura, a CDL Cuiabá registrou o aumento do número de camelôs com fotos tiradas em dezembro de 2007, fevereiro e abril de 2008, entregando as mesmas juntamente com um ofício nas mãos do prefeito Wilson Santos. Não tendo acontecido nenhuma ação efetiva de resolução do problema, apesar de várias promessas, neste último dia 7, em audiência pública, a CDL Cuiabá oficializou uma denúncia do caso ao Ministério Público.
Aguardamos as devidas providências, sendo a única alternativa correta a retirada dos camelôs das ruas de Cuiabá, visando garantir o cumprimento da lei e resguardar os direitos das empresas formais.
Vale ressaltar ainda que, por outro lado, a situação do empresário do Setor de Comércio de Mato Grosso não é menos fácil. A atuação da Secretaria de Estado deFazenda-Sefaz está transformando o cenário mercantil mato-grossense em um quadro caótico, praticando apreensões de mercadorias de forma indevida e sem critérios legais, além de aplicar o mark-up dobrado sobre notas fiscais vindas de estados incentivados, igualmente sem critérios respaldados em lei.
A verdade é que neste Estado estamos vivendo tempos em que o comércio formal (leia-se “legal”), principalmente os estabelecimentos da esfera dos pequenos e microempreendimentos, estão pagando um preço muito mais alto e injusto pelos informais (camelôs) e pelos sonegadores que não passam de 3% em Mato Grosso contra mais de 90% que são contribuintes adimplentes. Não é de estranhar que o Estado tenha mais de 45% de suas empresas da capital na informalidade e pelo menos 60% em Várzea Grande!
José Alberto Vieira de Aguiar é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá