sexta-feira, 1/março/2024
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Moratória da pesca no pantanal

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"Uma no cravo, outra na ferradura". Lembram-se desse ditado popular, próprio dos tropeiros e cavaleiros? Quando o ferrador bate o martelo no cravo (um tipo de prego de alumínio), o animal não sente; quando erra o cravo e bate na ferradura o bicho esperneia de dor.

Pois então, o Blairo Maggi, sobretudo no seu segundo governo, bateu mais na ferradura que no cravo – escândalo do maquinário, precatórios, cartas de crédito etc. No entanto, reconheçamos, o seu projeto de moratória da pesca no pantanal é mais que um acerto: é a única saída para o repovoamento dos rios. Aliás, pode até se transformar em bandeiras nacionais nas lutas a favor do meio ambiente. No entanto, para que não seja letra morta, o projeto carece de uma série de medidas complementares:

1. Averiguar, cientificamente, se todas as espécies precisam de cinco anos para atingir a idade adulta, reprodutiva. Mas os biólogos de peixes sabem disso. Pode-se estabelecer, por exemplo, como meta, três ou quatro piracemas.

2. Garantir salário mínimo aos pescadores profissionais, como suspensão do salário caso sejam pegos burlando a lei – fato corriqueiro hoje em dia. Muitos recebem o salário e continuam pescando clandestinamente na piracema;

3. Contratar uma "legião" de fiscais para trabalhar dia e noite na fiscalização dos rios, com equipamentos modernos, etc. Talvez, dois helicópteros de vigilância para os dois principais rios do Pantanal, auxiliando o pessoal de terra. A título de exemplo, um helicóptero percorreria o Rio Cuiabá, de Nobres à Barão de Melgaço, duas vezes por dia, comunicando aos fiscais embarcados as possíveis contravenções. Além disso, não se pode pensar em menos de um barco equipado, com dois ou três fiscais, para a cada 10 km de rio.

4. Isentar, pelo período necessário, as pousadas legalizadas com isenção dos seus impostos, energia elétrica, concedendo também salário aos seus funcionários.

5. Trabalho de articulação com Mato Grosso do Sul para que o projeto seja encampado também por lá.

6. Articulação de logística para que os restaurantes de peixe passem a receber o pescado dos rios do Norte do Estado e de toda a Região Amazônica – algo que parcialmente já acontece hoje.

7. Previsão de orçamento regular para todo o período do projeto.

8. Estratégia de saída. Como será o retorno à pescaria? Aí é que mora o perigo. Sem leis seguras e sem fiscalização rigorosa, todo o trabalho irá por água abaixo.

9. Gestão na execução do projeto e, sobretudo, na implementação da estratégia de saída e de acompanhamento pós-projeto.
10. Cadastrar rigorosamente os ribeirinhos que sobrevivem da pesca artesanal.

Sem essas medidas, tratar-se-á de uma ideia natimorta.

Ainda que seja merecedor de todas as críticas que vem sofrendo nos últimos tempos, reconheçamos que este o projeto do senador é revolucionário.

Antonio Carlos Maximo – professor da UFMT em Cuiabá

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