O Tribunal de Contas tem enorme importância no processo de fiscalização das finanças públicas. No contexto estadual, o TC é um órgão auxiliar do Governo; no âmbito municipal, dá apoio à Câmara e tem como foco a Prefeitura. Assim, convenhamos, é imprescindível um órgão que fiscalize a aplicação do meu, do seu, do nosso dinheiro.
Infelizmente, a imagem que se visualiza dessa repartição – que os bajuladores chamam de “Corte” – não é a da eficiência, tampouco da seriedade, com as raríssimas exceções de praxe. Em torno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, alguns menos avisados criam uma aura de modernidade. Só que essa instituição se notabiliza por fomentar uma teia de interesses que vão da politicagem ao fisiologismo. Além de ser vista como supra-sumo do nepotismo.
Volta e meia, o TCE é guindado ao centro do noticiário não propriamente por algum feito ou fato positivo, mas pela maneira nada convencional como grupos partidários – incluindo Executivo e Legislativo – disputam o direito de indicar nomes para as vagas ofertadas em função da aposentadoria compulsória de conselheiros. Trava-se uma briga de foice nos bastidores. Seria até compreensível, se a causa fosse nobre. Suspeita-se de interesses inconfessáveis.
O preenchimento de vagas no TCE, como a mídia não se cansa de mostrar, é sempre uma ocasião propícia para os poderosos de plantão, no Palácio Paiaguás e na Assembléia, não economizarem esforços para defender conveniências ou caprichos pessoais. Vale tudo. O que menos importa é a formação profissional (e moral) dos candidatos.
De fato, basta olhar o quadro atual do glorioso TCE para notar que, entre um e outro caso raro de cidadão com notórios conhecimentos de finanças públicas, se destacam figuras famosas pela esperteza ou pelo número de vezes que freqüentaram o noticiário policial. Ganham poderes para zelar pelos bons costumes, sobretudo, quando a questão diz respeito à fiscalização da gestão do dinheiro público. Outros ganham passaporte para a eterna mordomia, pois o cargo é vitalício.
A cobiça por uma vaga na tal “Corte”, com direito a uma legião de vassalos, parece focada no invejável salário de R$ 22 mil, além de outros benefícios, prerrogativas de desembargadores.
Vem bem a propósito desse triste quadro a atitude da senadora Serys Slhessarenko (PT) de lembrar, na semana passada, que tramita no Senado proposta de emenda à Constituição de sua autoria que substitui tribunais de contas por uma nova estrutura, subordinada ao Legislativo. A PEC 90/07 extingue cargos de ministro e de conselheiro e cria auditorias de contas, subordinadas ao Congresso, Assembléias e Câmaras. Haveria a figura do auditor-geral de contas, nomeado pelo presidente do Congresso, entre os servidores concursados, após seu nome ter sido aprovado pelo Plenário.
A senadora do PT quer abrir e aprofundar a discussão sobre o controle externo da gestão pública. Não quer a extinção pura e simples de tais órgãos, mas um aperfeiçoamento das fundamentais atividades fiscalizatórias. Mas essa moralização não é aceita, por exemplo, pela casta que se apoderou do TCE e que teme perder as mordomias. Tem pesadelo só em pensar que, pelo andar da carruagem, logo terá que se preparar para enfrentar concurso público.
O único avanço que se nota no TCE-MT, hoje, lamentavelmente, é na estrutura física. Como foi divulgado, gastaram-se rios de dinheiro na ampliação de um complexo que se transformou, definitivamente, num monumento ao desperdício, à mordomia, à sinecura.
Deve se por isso que alguns conselheiros, representados pelo presidente Antonio Joaquim, chiam com a proposta de Serys. Se a idéia fosse criar mais cargos, aumentar salários e permitir a contratação da parentada, com certeza, a senadora do PT seria condecorada. Mas, como ela defende a moralização…
Antonio de Souza é jornalista em Cuiabá.
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