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Licenciamento Rural III

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Mato Grosso é um Estado que possui 64% da sua floresta ainda preservada, conforme informações do Governo. São 67 milhões de hectares na Amazônia Legal. Isso sendo equivalente a 74% da área do Estado.
Nesta semana houve comentários em alguns sites sobre a importância do setor florestal para o nosso estado. Pois, quando em atividade o setor gera 57 mil empregos diretos, e de acordo com as informações do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadores de Madeira – CIPEM, contando com 1.390 empresas ativas. Sendo que o comércio de madeira movimenta vendas para fora do estado em 68,30%. E as vendas internas atingem 22,53%, de acordo com relatório do Instituto Mato-grossense de Economia – IMEA.

O Estado de Mato Grosso conta com uma floresta rica em madeira e apta para o manejo florestal sustentável. Necessitando da atenção das autoridades no sentido de se diminuir burocracias e favorecer os projetos tornando-os viáveis a exploração racional, em forma de projeto de manejo, que prescreve a exploração da madeira sem corte raso ou desmatamento. Possibilitando o melhoramento florestal e o uso da área para extração de madeira ao longo do tempo. Pois com abertura de espaço e presença de luz, a floresta se renova.

Ora, já disse antes e mais uma vez repito a definição, que o Manejo florestal é de forma simplificada, a exploração de madeira onde são selecionados indivíduos maduros e de interesses e com portes comerciais para extração. Permanecendo conservadas na propriedade árvores para exploração futura. E preservados indivíduos como matrizes de maneira permanente, como sementeiras. Assim, de maneira que a área não esgota o seu estoque e renovando o seu potencial.

No Mato Grosso temos ainda uma floresta frondosa e exuberante capaz de produzir madeira "ad aeternum", se bem conduzida com conhecimentos e técnicas de engenharia florestal. Servindo esta floresta como fonte de matéria-prima para construções de moradias e para mais emprego e renda, gerando trabalhos dignos. Podendo servir de auxilio na urbanização das favelas, com melhorias nas moradias e criando empregos, ajudando no combate da fome e a miséria no Estado e no país.

Porém, para que um plano de manejo seja aprovado depende do rito do licenciamento ambiental, na VIA CRUCIS FLORESTAL na Secretaria Estadual De Meio Ambiente – SEMA. E que tem sido, atualmente, o maior problema do setor de base florestal do Estado. Pois a SEMA ao longo dos anos, vem passando por uma crise financeira e que culminou no fato já conhecido até de bloqueio de recursos, da ordem de 12 milhões de reais pela Justiça. Comentou-se em torno de 20 milhões de reais de déficit, causado pela alocação de recursos em conta diferente a da FEMAM – SEMA. Tais recursos do FEMAM, que são específicos para uso no meio ambiente, e só neste ano a falha para a SEMA foi Da ordem de 12 milhões de reais.

A crise atual da SEMA além de outras, são falta de pessoal, que agravou neste mês com a dispensa de mais 154 servidores contratados. Sendo 27 técnicos da COGEO e 127 estagiários, que são fundamentais para o funcionamento do órgão. E não há informações de novas contratações, diante da falta de recursos financeiros. Porém, restaram somente 5 servidores na Coordenadoria de Geoprocessamento da Superintendência de Gestão Florestal do órgão, para atender a demanda de licenciamento ambiental do Mato Grosso todo. Além de só possuir duas viaturas cedidas pelo CIPEM para uso nas vistorias.

Pois bem, o órgão tem dado sinais de não possuir mais as mínimas condições de atendimento da clientela e sua demanda, onde muitos servidores até se ausentam das salas devido à precariedade das estruturas. A situação é delicada e vexatória, pois o órgão já teve notoriedade nacional e até internacional e hoje está praticamente inviabilizado. É recomendável que a SEMA seja assistida pelo Ministério Público, bem como pelo Judiciário e ainda pelo Legislativo para auxiliar na viabilização de seu funcionamento por tudo que representa o setor florestal para nosso Estado, e pelo que representa o órgão.

Domingos Sávio Bruno é engenheiro florestal em Mato Grosso
[email protected]

 

 

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