Justiça seja feita
ALMINO AFONSO FERNANDES*
A opinião pública e a comunidade jurídica mato-grossenses estão entre as mais vigilantes e críticas do país, sempre atentas aos acontecimentos do Poder Judiciário, observando-o e perscrutando-o, o que, afinal, acaba por ajudar a instituição a se aperfeiçoar, a corrigir seus erros e a caminhar na direção daquilo que a sociedade almeja.
Isso, no entanto, tem uma tendência de acontecer somente na fixação das atitudes negativas, o que, via de regra, é um vício universal do ser humano, o de focar os erros, ignorando os acertos.
Passados mais de 30 dias da troca de comando da corte máxima do Judiciário Mato-grossense, por exemplo, muito pouco ou quase nada foi dito sobre a revolução silenciosa promovida naquele Poder durante os últimos dois anos.
Fatos como o aumento do número de juízes, através de nomeações e de realização de concurso; a ampliação do número de Desembargadores; criação de cargos de Juízes Auxiliares de 2° Grau; e o aumento e estruturação de comarcas pelo interior do Estado, por si só, já seriam suficientes para chamar a atenção não só da comunidade jurídica, mas também da opinião pública e da sociedade civil de um modo geral.
Sob o comando dos desembargadores José Ferreira Leite (presidente), José Tadeu Cury (vice) e Mariano Travassos (corregedor) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu, nos últimos dois anos, passos fundamentais na direção da modernização, agilização dos feitos judiciais e aproximação com a sociedade, o que pressupõe a radicalização da transparência administrativa da instituição e maior interação social.
De janeiro de 2003 a outubro de 2004, por exemplo, foram julgados 257.923 processos nas comarcas do Estado, sem dúvida um recorde comparado a períodos anteriores. Isso, em consonância com a ampliação do Projeto Ordem em 68 comarcas, foi um passo gigantesco rumo à modernização do judiciário.
O TJ/MT também encarou seus problemas internos, relaxando um pouco o corporativismo da toga, e procedeu a correição em 39 varas, em 13 comarcas, e inovou adotando um prazo menor de retorno da fiscalização após a primeira vistoria. No total, foram 1.516 feitos correicionais, que resultaram em afastamento de magistrado, submetendo sprit-corp da magistratura aos parâmetros éticos da sociedade.
Como advogado militante na Capital e também no interior, pude notar na prática os benefícios da ampliação das comarcas pelo interior. Foram criadas 28 e instaladas 19 novas comarcas em Mato Grosso, além das elevações das de Rondonópolis (Entrância Especial), Primavera do Leste, Sorriso, Alta Floresta (Terceira Entrância) e Lucas do Rio Verde (Segunda Entrância).
A estrutura de funcionamento físico foi altamente contemplada na última gestão do TJ/MT. Além da construção de novas sedes de comarcas (padronizadas), foram feitas inúmeras reformas das edificações judiciais. O destaque fica por conta da construção do novo prédio para o Salão Nobre do TJ, além do início das obras do Centro Integrado de Prestação Jurisdicional, que já é chamado no meio jurídico de „Cidade da Justiça‰, e que terá mais de 51 mil metros quadrados.
O que mais chama a atenção da sociedade foi o aumento relevante do número de magistrados na prestação de uma justiça mais rápida. Foram nomeados 99 novos juízes substitutos de 1º Grau, além dos concursos públicos realizados, que não deixaram nenhum questionamento acerca de sua lisura.
A posse de 10 novos desembargadores coroou com êxito a gestão revolucionária do Ex-Presidente Desembargador José Ferreira Leite e toda sua Diretoria. A sociedade precisa reconhecer esses avanços como condição sine qua non para ampliá-los em novas conquistas.
O desafio da gestão atual não é pouco em função do já dito. Até que a Reforma do Judiciário torne uma realidade, atitudes como as da gestão anterior, personificadas no desembargador José Ferreira Leite, próprias dos grandes estadistas, de ter a vontade política de tentar melhorar o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, buscando alternativas para dar transparência administrativa e celeridade aos feitos.
Aos novos gestores do Tribunal de Justiça, especialmente ao novo presidente Desembargador José Jurandir de Lima, data vênia, o desafio é grande. Sobretudo no sentido de aprofundar as mudanças iniciadas anteriormente, focando agora na qualificação técnica e humana dos serventuários da justiça, mostrando-lhes que são prestadores de serviço à sociedade, e sua conseqüente valorização, seja em melhores condições de trabalho e/ou salariais, a fim de proporcionar a tão almejada Justiça ao cidadão e à sociedade.
ALMINO AFONSO FERNANDES é advogado militante em Mato Grosso. E-mail: [email protected]