sexta-feira, 23/fevereiro/2024
PUBLICIDADE

Imposto de renda e amparo social

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Verdade é que os tributos sempre foram pensados sob o enfoque da relação obrigacional do cidadão-contribuinte com o Estado, a partir de uma lídima relação impositiva, como ato de império. Todavia, se essa era a realidade de outrora, atualmente, dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramente arrecadatória, e torna-se instrumento necessário para a execução dos princípios e objetivos da República Federativa do Brasil, especialmente, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades econômico-sociais.

É sob essa perspectiva que surge a necessidade da participação da sociedade na gestão da coisa pública. Somos por natureza um povo participativo, gregário, que se preocupa com o outro. Prova disso é o engajamento de todo o país na tentativa de minimizar os efeitos da tragédia natural ocorrida em Santa Catarina.

Mas por que estou falando de imposto de renda, participação social e da tragédia ocorrida em Santa Catarina? A resposta é simples. Existe uma tragédia que, pelo fato de nossos olhos terem se acostumados, não mais nos sensibiliza: o abandono de crianças e adolescentes.

Este drama, vivenciado por todos nós nos sinais de trânsito de nossa cidade, pode, da mesma forma que a tragédia natural ocorrida em Santa Catarina, ser minimizado através da participação social. Para tanto, o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) estabeleceu que os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas. Para informações detalhadas de como efetuar a doação basta acessar o sítio na internet do fundo da criança de Cuiabá (www.fundocriança.org.br).

Tomemos uma postura ativa, pois uma sociedade verdadeiramente democrática, cujo pilar é a promoção do bem de todos, requer, para a concretização de seus objetivos, uma postura que denote a etimologia da palavra república, qual seja, a de que todos tratem os bens públicos como pertencentes a cada um de nós.
Em conclusão, somente quando levarmos a sério a advertência realizada pelo escritor russo Fiódor Mikhailovitch Dostoievski, em seu livro Irmãos Karamázov, no sentido de que todos somos responsáveis por tudo e por todos é que as soluções que visem reduzir nossas tragédias sociais começarão a ser enxergadas.

Antonio Henrique Lindemberg Baltazar é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Mestre em Direito Constitucional e Representante Estadual do Programa Nacional de Educação Fiscal.

COMPARTILHAR

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias

Não é apenas água que falta em Várzea Grande!

Se você mora em Várzea Grande ou tem um...

Somos idealizadores de objetivos

Ao comprometermos com algo infinitamente superior as nossas forças,...

Aqui não cabe potoca

Antigamente, lá na roça os homens, em sentido lato,...

O seu pior inimigo pode estar no seu voto

Muitas pessoas estão apenas preocupadas em mudar o mundo...