O Governo de São Paulo, sob a administração de José Serra (PSDB), continua lesando o Brasil com uma política tributária nefasta e altamente prejudicial aos entes federados brasileiros, na medida em que se apropria indevidamente daquilo que não lhe pertence. Estou falando especificamente do comércio eletrônico, ou seja, comércio virtual, aquele que gera emprego somente no estado de São Paulo em detrimento dos consumidores espalhados por todo o Brasil.
A prática criminosa se revela no "modus operandis", onde grandes lojas, empresas, indústrias e comércio, fixados em São Paulo e incentivados por uma política predatória e desigual, impedem a livre concorrência e fortalecem grandes corporações. Essas empresas abrem pontos de vendas nos demais estados brasileiros, os chamados "show rooms" e faturam tudo como se essas vendas estivessem sendo realizadas em São Paulo.
Via internet se faz todo o processo de comercialização, não possuem estoques, não possuem centros de distribuição e nem incentivam empregos e circulação de riquezas nos estados de destino dessas mercadorias, no exercício de uma política vergonhosa que lesa o Brasil. O governo José Serra tem feito "vistas grossas" a tudo isso, num claro sinal de descompromisso com o resto do Brasil. É lamentável e desanimador pensar que um presidenciável utilize-se desse tipo de política tributária para afrontar os demais estados brasileiros.
Mato Grosso, numa luta de Davi contra Golias, ergue a sua voz e não vai se omitir a criticar e tomar as medidas necessárias para combater essa deslealdade, especialmente porque queremos apenas o que pertence a nós, nada mais que o diferencial de alíquota, que é de 10%, onde abrimos mão de 6% e deveria ser creditado ao estado 4%. Como se não bastasse nos aviltar na geração de emprego e renda, ainda se apropriam indebitamente dos nossos sagrados recursos.
Essa luta de Mato Grosso coaduna com a boa prática de imposto no destino e aperfeiçoa o sistema fiscal, pois as duas partes, os dois estados envolvidos passam a ter interesse efetivo em fiscalizar e coibir práticas lesivas, propiciando uma economia mais leal, onde a concorrência é nivelada pelas boas práticas. Estimular a perda, o conflito ou deixar de adotar controles federativos efetivos, favorece a evasão tributária, prejudica o desenvolvimento do pacto federativo e prejudica a equalização dos estados, através do desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, as quais, crescendo, certamente adquirirão muitos produtos paulistas.
Empobrecer Mato Grosso e demais estados, apropriando-se de receitas que nos cabem, gera benefícios momentâneos em detrimento das gerações futuras do próprio estado de São Paulo, pois se está eliminando renda e deprimindo mercados onde as industrias paulistas poderiam vender mais.
Portanto, faço um apelo ao governador Jose Serra: por favor, devolva o que é nosso, isso não lhe pertence! Nossa batalha no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária será firme e não poderemos evitar maiores consequencias se São Paulo não rever a sua posição, afinal, estamos perdendo mais de R$ 150 milhões por ano, e isso significa menos dinheiro aos municípios mato-grossenses e, evidentemente, aos municípios brasileiros.
Éder Moraes é secretário de Fazenda em Mato Grosso