Vivemos em um regime democrático e igualitário em nosso país? Como falar de democracia e igualdade sem falar de "gênero e políticas públicas"? Parece até que estou em contradição, peço igualdade e defendo políticas públicas diferenciadas para as mulheres. Mas, a necessidade de alterar as relações de desigualdade entre homens e mulheres vai além, muito além, da questão cultural. Não significa simplesmente atender as mulheres. Com certeza, expressa enfrentar e alterar as relações de desigualdade e violência entre homens e mulheres. Significa compreender que gênero refere-se aos aspectos da vida social vivenciados por homens e mulheres de acordo com os papeis sociais que lhe são atribuídos.
É triste e chocante quando assistimos a senhora Maria da Penha afirmar no programa "Mais Você", da Rede Globo que a cidade mais violenta, que mais desrespeito e mata suas mulheres é Cuiabá. Informação essa que já vem sendo denunciada pelos nossos jornais diários. Aliás, Maria da Penha ao apontar nossa realidade, deve à desembargadora Shelma Lombardi a devida correção. Da maneira como foi dito passou-se a impressão que a causa da violência extrema em Cuiabá é pelo fato de quando a Lei nº 11.340 foi aprovada, O Tribunal de Justiça de Mato Grosso era presidido por uma mulher.
A verdade tem que ser dita, a desembargadora Shelma foi precursora e grande defensora da Lei Maria da Penha. Sob determinação da presidente do Tribunal, nosso Estado foi o primeiro do País a implantar varas especializadas de violência intrafamiliar e doméstica para analisar e julgar os casos de violência ocorridos contra as mulheres mato-grossenses.
Maior compromisso que este não há registro. Nossa magistrada que assumiu a luta das mulheres, aliás, a luta pela justiça e pela igualdade não só em nosso País como também em diversos países que conhecem e respeitam seu trabalho sabe que nossa realidade é outra. A dra. Shelma sabe que lutar pelo enfoque de gênero nas políticas públicas passa pela construção de identidades masculinas e femininas, trazendo para o âmbito público problemas como a violência doméstica.
E o que nos mostra nossa realidade? Não basta a força da lei. É preciso muito mais. É necessário oportunizarmos a toda mulher o acesso a educação inclusiva, ao serviço de saúde de qualidade, a participação econômica assim como a oportunidade econômica, acesso a terra, moradia, a presença em cargos decisórios e inclusive com mandatos eletivos. É imprescindível essa participação para coibirmos a desigualdade e as práticas violentas contra as mulheres.
Já ao agressor, temos que oferecer apoio psicológico e social, pois sabemos que a maioria das mulheres vítima de agressão, gostaria de continuar convivendo com aquele que em dado momento foi seu algoz e na maioria dos casos pai de seus filhos.
Foi a partir da Conferência de Beijing em 1995 que os organismos internacionais passaram a cobrar dos governos a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Desse movimento surgiu em nosso País o compromisso claro e evidente da necessidade de assumirmos essa luta. A realização da I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que elaboraram o I e II Plano Nacional de Políticas de Mulheres, compromisso governamental com a cidadania.
Em Mato Grosso, demonstrando compromisso com a luta das mulheres, o governador Silval Barbosa, assinou o pacto nacional contra a violência doméstica e implantou a Superintendência de Política para as Mulheres.
Apesar de tudo isso, precisamos avançar ainda mais nessa discussão. Os números são evidentes. Precisamos ampliar, com máxima urgência, o diálogo com a sociedade civil, organismos de mulheres, com a segurança pública e a justiça. Isso é lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. E compreender que gênero é um conjunto de características sociais, políticas, psicológicas, jurídicas e econômicas atribuídas as pessoas, de forma diferenciada de acordo com o sexo. Lutar por gênero e políticas públicas é lutar pela ampliação da cidadania das mulheres. Nisso, a Maria da Penha, dr.ª Shelma e eu acreditamos e sem dúvida continuará a nortear nossa luta, como de inúmeras outras mulheres.
Teté Bezerra – deputada estadual pelo PMDB e secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo