Opinião

Fronteira integrada e única (Final)

O Centro Unificado de Fronteira São Borja Santo Tomé, opera 24 horas por dia, com os serviços alfandegários operando de segunda-feira a sábado de 9 às 17 horas. Domingos e feriados de 9 às 13 horas. Nele a Receita Federal trabalha 72 horas por semana, com 12 funcionários se revezando.
 
O tempo médio de permanência de um caminhão no pátio alfandegado é de 7 horas. O recorde alcançado de liberação de caminhões em um dia foi de 214 e no mês cerca de 3.500. Em 2004 cruzaram a fronteira 28.847 caminhões. A meta do Concessionário MERCOVIA-SA é atender 60.000 caminhões/ano. O valor do pedágio básico atual é de U$10,00/caminhão.
 
Não se tem conhecimento da existência de outro centro integrado como este, com instalações modernas, construídas exclusivamente para oferecer aos usuários os mais completos e diversificados serviços no trânsito fronteiriço, com eficiência, agilidade e segurança, que fazem a diferença com vantagem, em relação a qualquer outro passo de fronteira, pagando ou não pedágio.
 
No setor de migração também inovaram, ao adotarem o Cartão Magnético de Trânsito Fronteiriço para os moradores de São Borja e Santo Tomé. Ele é expedido no próprio centro de controle de migração, mediante requerimento, acompanhado de Carteira de Identidade e comprovante de residência. Ao recebê-lo, com a fotografia digital gravada, com validade de um ano, intransferível e válido somente para este passo de fronteira, passível de renovação, o titular assina um termo de responsabilidade, submetendo-se às injunções das leis de seu respectivo país.
 
A eficiência deste modelo unificado de fronteira já repercute muito longe. Participou também desta vista um grupo de cinco técnicos do governo do Peru, liderados pelo representante do Ministério de Relações Exteriores, que estudam a implementação do Projeto Fronteira Integrada do Peru. Trata-se de um projeto desenvolvido pelo Programa IIRSA, com recursos do BID, que objetiva construir três passos de fronteira: o de Iñapari com Assis Brasil; o de Desaguadero com a Bolívia e com o Chile em Arica.
 
Sem dúvida, há que se trabalhar muito no plano estadual, federal e internacional para conseguirmos algo semelhante à São Borja Santo Tomé, para nossa fronteira com a Bolívia, motivo maior desta visita. Obviamente, observadas as características do passo de fronteira Cáceres/San Matias, em relação à falta de segurança, fluxo de caminhões, qualidade de vida e nível de ocupação da mesma.
 
O fator fundamental para o sucesso do Centro Unificado de Fronteira São Borja Santo Tome, foi a decisão política dos governos da Argentina e do Brasil que respaldaram através de acordos, todas as ações e inovações lá implantadas e a participação do setor privado com investimentos. No aspecto estadual o governador de Mato Grosso Blairo Borges Maggi já tomou a decisão de buscar os meios necessários para viabilizar a construção da aduana comum Cáceres/San Matias, inclusive de executar em parceria com o Governo do Departamento de Santa Cruz, 10 km de asfalto, de Corixa, ponta do asfalto no lado brasileiro à San Matias, cujos serviços de topografia já encontram-se em andamento.
 
Algumas instalações mais adequadas podem ser implementadas aqui, ainda este ano, para o serviço de migração, antiga aspiração dos moradores de ambos os lados desta fronteira. Igualmente a construção da aduana comum entre Cáceres e San Matias, fator imprescindível para a inserção de Mato Grosso no contexto do comércio internacional no centro oeste sul-americano e no seu entorno.
 
* Serafim Carvalho Melo é Assessor de Assuntos Internacionais da Sicme e Coordenador das Ações da Carta de Cuiabá.
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