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Florestan Fernandes e o Brasil que a lei não alcança

Márcio Florestan Berestinas - promotor de Justiça
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Florestan Fernandes chegou à sociologia brasileira por um caminho pouco comum entre os intelectuais de sua geração. Nasceu em São Paulo, em 1920, filho de uma trabalhadora doméstica portuguesa, cresceu numa família pobre e começou a trabalhar ainda menino. Foi engraxate, garçom e entregador. Completou os estudos escolares tardiamente antes de ingressar no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo.

Conhecer essa biografia ajuda a compreender a obra. Antes de conhecer a desigualdade como objeto de pesquisa, Florestan a conheceu como experiência. Antes de estudar as classes sociais, pertenceu ao mundo daqueles para quem permanecer na escola já exigia vencer obstáculos que os filhos das famílias mais abastadas nem sempre enfrentavam. Mais tarde, armado com os instrumentos da sociologia, voltaria a essa mesma sociedade para investigar como se formavam e se reproduziam suas diferenças sociais.

Sua primeira batalha intelectual, porém, não foi diretamente contra a desigualdade, mas pela própria sociologia. Pretendia transformar uma disciplina ainda marcada pelo ensaísmo numa ciência social dotada de método, conceitos rigorosos, investigação empírica e capacidade de submeter suas hipóteses à realidade. Desconfiava das grandes interpretações apoiadas apenas na intuição, na erudição ou em ideias gerais sobre um suposto “caráter nacional”. Para ele, o Brasil precisava ser investigado com método.

Seus estudos sobre os Tupinambá foram um primeiro grande campo de provas. Em A organização social dos Tupinambá, de 1949, e A função social da guerra na sociedade Tupinambá, de 1952, enfrentou um problema metodológico difícil: reconstruir cientificamente uma sociedade conhecida principalmente por meio dos relatos deixados por cronistas, viajantes e missionários. Era necessário examinar criticamente essas fontes, confrontá-las e, a partir delas, reconstituir relações de parentesco, religião, guerra e integração social. O exercício deixou uma marca que permaneceria em sua obra: a preocupação em não confundir aparência social com explicação sociológica.

Tal preocupação alcançou formulação mais ampla em Fundamentos empíricos da explicação sociológica, de 1959. Ali, Florestan dialogou com diferentes tradições da sociologia, entre elas as de Durkheim, Weber e Marx. Não se limitou a adotar integralmente nenhuma delas. Seu pensamento foi sendo construído no encontro entre métodos e teorias distintos: a análise dos mecanismos de integração social, a compreensão da ação e, progressivamente, o estudo histórico das classes, dos conflitos e das formas de poder.

Foi ao estudar as relações raciais que Florestan encontrou um dos temas que marcariam sua trajetória intelectual. Em pesquisas desenvolvidas com Roger Bastide no contexto do projeto patrocinado pela Unesco, examinou empiricamente as relações entre brancos e negros em São Paulo. O trabalho colocava sob análise uma interpretação então bastante difundida a respeito da sociedade brasileira: a de que a ausência de segregação jurídica formal indicaria elevado grau de integração racial.

Os resultados apontavam para uma realidade mais complexa. A inexistência de um sistema legal de segregação não significava a inexistência de preconceito ou de desigualdade. Seus estudos mostravam como diferenças raciais continuavam presentes no mercado de trabalho, nas possibilidades de ascensão social e nas relações cotidianas.

Em A integração do negro na sociedade de classes, apresentada como tese em 1964 e publicada no ano seguinte, essa análise ganhou sua expressão mais conhecida. Florestan sustentava que o término jurídico da escravidão não foi acompanhado, na mesma medida, pela criação de condições materiais, educacionais e sociais que permitissem à população liberta ingressar em igualdade de condições na nova ordem competitiva.

Nessa leitura, a liberdade jurídica não produziu imediatamente igualdade social.

Surge aí uma chave para compreender boa parte da obra posterior de Florestan. Os processos de modernização, em sua análise, não eliminam necessariamente estruturas anteriores. Podem incorporá-las, modificá-las ou conviver com elas. Instituições formalmente modernas seriam capazes, assim, de coexistir com relações sociais formadas em períodos anteriores da história brasileira.

O mesmo problema reaparece, em escala maior, quando ele passa a examinar o desenvolvimento econômico brasileiro e latino-americano. Em Sociedade de classes e subdesenvolvimento, de 1968, e Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina, de 1973, questiona a ideia de que países como o Brasil simplesmente repetiriam, com algum atraso, o percurso histórico das economias mais desenvolvidas.

Para Florestan, as economias periféricas possuíam características próprias, decorrentes tanto de sua formação histórica quanto de sua inserção nas relações econômicas internacionais. A dependência, nesse sentido, não seria explicada exclusivamente por fatores externos. Também se relacionaria à maneira pela qual interesses econômicos internos se articulavam com fluxos de capital, comércio e investimento vindos do exterior. O ponto central era compreender essas conexões sem tratar desenvolvimento interno e posição internacional como fenômenos separados.

Em A revolução burguesa no Brasil, de 1975, a questão alcança formulação mais abrangente. O título pode induzir a uma leitura equivocada. Florestan não descreve uma repetição brasileira das grandes revoluções burguesas europeias. Sua pergunta é por que a implantação e a expansão do capitalismo assumiram, entre nós, contornos próprios.

Florestan busca a resposta nas peculiaridades da formação histórica brasileira. O desenvolvimento econômico moderno ocorreu numa sociedade que carregava a herança da escravidão, grandes diferenças sociais e uma estrutura concentrada de propriedade. A passagem para uma sociedade urbana, industrial e competitiva não exigiu o desaparecimento completo dessas características. Elementos provenientes de momentos históricos distintos puderam coexistir e adaptar-se às novas condições econômicas.

Mudança e permanência, combinadas, ocupam lugar central em A revolução burguesa no Brasil. Florestan buscava entender por que transformações econômicas profundas nem sempre eram acompanhadas, no mesmo ritmo, por mudanças equivalentes nas relações sociais e políticas. Seu interesse recaía justamente sobre essa diferença de velocidade entre modernização econômica e transformação institucional e social.

É nesse contexto que aparece o conceito de “autocracia burguesa”. A expressão pertence ao vocabulário teórico de Florestan e deve ser entendida dentro dele. Com essa categoria, descrevia a possibilidade de desenvolvimento capitalista e modernização econômica sem uma expansão equivalente dos mecanismos de participação e democratização política. Desenvolvimento econômico e democracia, nessa perspectiva, não constituíam processos necessariamente simultâneos.

Nas décadas seguintes, sua produção assumiria conteúdo político progressivamente mais explícito. A periodização proposta por Barbara Freitag ajuda a visualizar esse movimento: um primeiro momento predominantemente científico-acadêmico, até o final da década de 1960; uma fase de maior envolvimento político; e, a partir de meados dos anos 1980, uma etapa em que produção intelectual, militância e atuação parlamentar se aproximam. Essa passagem não significou abandono completo das preocupações anteriores. O interesse pelo funcionamento concreto das instituições e pelas relações entre estrutura social e vida política permaneceu presente.

Nesse quadro também deve ser compreendida a defesa da escola pública. Para Florestan, a desigualdade educacional ultrapassava os limites da própria escola, pois diferenças no acesso ao conhecimento podiam repercutir sobre as oportunidades disponíveis ao longo da vida. Famílias que já dispunham de melhores condições econômicas e educacionais tendiam a transmitir essas vantagens aos filhos, enquanto aqueles que partiam de condições menos favoráveis enfrentavam dificuldades maiores para disputar as mesmas posições.

Sua própria biografia tornava essa questão particularmente próxima. O menino que precisou trabalhar antes de completar os estudos tornou-se professor universitário numa instituição pública. A democratização do ensino aparecia, portanto, em sua obra e em sua atuação pública, como parte do problema mais amplo da mobilidade social e da ampliação das oportunidades.

Com o tempo, a trajetória intelectual alcançaria também a política. Em 1986, Florestan elegeu-se deputado federal, participou da Assembleia Nacional Constituinte e foi posteriormente reeleito. A atividade parlamentar, felizmente, não encerrou sua produção intelectual.

Há um fio que permite aproximar essas diferentes etapas: o interesse pela distância que pode existir entre a configuração formal das instituições e seu funcionamento concreto.

É por isso que A integração do negro na sociedade de classes e A revolução burguesa no Brasil, embora tratem de problemas distintos, apresentam uma afinidade intelectual. No primeiro livro, Florestan investiga os limites sociais da liberdade conquistada com a abolição. No segundo, examina as características assumidas pelo desenvolvimento econômico e pela modernização política no Brasil. Em ambos, a distância entre a forma e a realidade é um dos lugares privilegiados de sua sociologia.

Trata-se de uma boa maneira de ler Florestan Fernandes sem a obrigação de concordar com todas as suas conclusões: acompanhar a pergunta que ele insistiu em fazer, ainda que o tema e a década mudassem.

O pesquisador que iniciou sua trajetória reconstruindo, a partir de antigos relatos, a organização social dos Tupinambá terminaria dedicado aos problemas da formação brasileira. Entre esses dois pontos, permaneceram o mesmo método e a mesma desconfiança diante do que parece óbvio à primeira vista.”

Foi essa desconfiança que o levou a mostrar que o fim jurídico da escravidão não desfez, sozinho, a desigualdade racial; que a industrialização não trouxe, no mesmo passo, a democratização do poder; e que a abertura formal da escola não bastava para eliminar as enormes diferenças de oportunidades entre aqueles que chegavam a ela em condições sociais muito distintas. Ler Florestan Fernandes hoje é aceitar esse convite: examinar o Brasil não pelo que suas leis, poderes e instituições anunciam, mas pelo que de fato produzem. Está aí também uma indicação para o presente: uma sociedade se torna menos desigual quando consegue diminuir o peso das circunstâncias de nascimento sobre as possibilidades de vida de cada pessoa.

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