É chocante o vídeo gravado da conversa em 13 de maio passado entre o atual secretário de administração, Francisco Anis Faiad e o presidente da associação dos policiais militares e do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso. Na gravação, o secretário adianta que o pleito dos servidores não tem condições de ser atendido, chegando a falar em nome do governador.
Disse que qualquer conversa com Silval Barbosa iria ser remetida ao próprio secretário, adiantando uma resposta negativa do governador. O pior veio depois: Faiad estimula os militares a ingressarem na justiça porque a questão seria causa ganha "com certeza" e, para completar a lambança, coloca-se à disposição dizendo que seria "o primeiro a advogar".
"Por outro lado, é ainda mais chocante a posição da Ordem dos Advogados do Brasil que deveria ser a primeira a apurar o procedimento do ex-presidente, suspendendo cautelarmente o direito de advogar"
Como se sabe, o advogado que integra a administração pública está impedido de exercer a advocacia. Mais grave ainda seria esse exercício contra a Fazenda Pública que o remunera. O Estatuto da Advocacia, uma lei federal que submete todos os advogados do país, prescreve claramente: "art. 28.
A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: III – ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público". Afora a questão da legalidade, nem tampouco é ético que o escritório do qual é proprietário prossiga litigando com o Estado-Patrão.
O Governador deveria ver o vídeo para saber o que se passa sob suas barbas e, para salvar a própria imagem, deveria demitir sumariamente o (in)subordinado Francisco Faiad da Secretaria de Administração, dada como prêmio de consolação por ter perdido a última campanha para a prefeitura da capital.
Por outro lado, é ainda mais chocante a posição da Ordem dos Advogados do Brasil que deveria ser a primeira a apurar o procedimento do ex-presidente, suspendendo cautelarmente o direito de advogar. Dele e dos advogados do escritório que processam o Estado, empregador de Faiad. Em direito penal, há a figura da tergiversação que prevê como crime advogar para os dois lados; no bom português é acender uma vela pra Deus e outra para o diabo. Faiad como se sabe é amigo e principal cabo eleitoral da chapa que se elegeu, mas a falta de ética com que conduz suas atividades deixa muito mal uma instituição que deveria primar pela defesa da ética na vida pública. Os interesses mercantis de Faiad não pode continuar subordinando a OAB/MT.
Mas há mais. Depois do vídeo flagrando o Secretário Estadual recomendando um processo contra o Estado de Mato Grosso, veio à tona um processo patrocinado pelo escritório de Francisco Anis Faiad contra a própria Secretaria da qual é titular. E ainda: ao final, requerendo que o advogado Francisco Anis Faiad seja intimado de qualquer decisão do processo contra o Secretário Francisco Anis Faiad.
Um descalabro de conduta antiética na administração pública. Mais uma vez, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Maurício Aude afirmou que não iria se manifestar quanto ao caso. De omissão em omissão vai sendo corroida a credibilidade da atual direção da OAB que prefere transformar a entidade numa grande bacia de Pilatos.
A conclusão a que se chega é que é bom ser amigo do rei. Mas, nesse particular, há dúvidas de quem seria o rei: o Governador de Mato Grosso, o Presidente da Ordem dos Advogados ou o próprio advogado-secretário Francisco Anis Faiad. Verdade seja dita: é preciso ter muito suporte político e ser inteiramente descomprometido com a ética para fazer o que Faiad fez, ser gravado, ter o vídeo da conversa publicado pela mídia mato-grossense e não ser punido, nem no governo estadual, nem junto à OAB/MT.
Como homem público Faiad vai se revelando um pigmeu da política, muito semelhante aos anões do orçamento que assaltavam cofres públicos no Congresso Nacional. Aqui não se trata de assalto, mas de assassinato da ética, com o próprio Faiad se escalando como coveiro. Pior é que as ações de Faiad enfraquecem o governo e matam de inanição a OAB/MT. Nem o governo, nem os advogados merecem conviver com a falta de ética de Faiad.
Não é cobrando transparência e ética na política e vida pública que os jovens estão na rua? Então está passando da hora do governo livrar-se de Faiad e da OAB, no mínimo se manifestar contra a falta de ética de um dos seus principais dirigentes.
Um cidadão que já teve a honra de presidir uma das mais importantes instituições da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, lamentavelmente se transformou no coveiro da ética.
Triste papel.
Antero Paes de Barros é radialista, jornalista e advogado. Foi vereador, deputado constituinte e senador da República