Parabenizo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o seu vice Geraldo Alckmin pela expressiva e incontestável vitória no pleito de 2022. Parabenizo a Justiça Eleitoral brasileira pelo importante trabalho desempenhado na garantia do direito democrático dos brasileiros de escolher seus governantes e representantes parlamentares, com destaque para a atuação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e dos milhares de juízes e servidores e dos milhões de mesários voluntários que atuaram em todo o país e no exterior.
Apurada a decisão soberana de nosso povo, é urgente refletir sobre os graves e gigantescos desafios que o nosso Brasil deverá enfrentar nos próximos anos. São problemas múltiplos e interconectados, resultantes do agravamento de deficiências históricas, maximizados por uma gestão que, quando não foi disfuncional, foi incompetente, desastrosa e/ou destrutiva, tudo combinado com uma conjuntura internacional complexa e conturbada.
Nos limites desse breve artigo, pontuarei temas que vislumbro como os mais urgentes.
Em primeiro lugar, a questão orçamentária e fiscal. As regras do direito financeiro constitucional foram sendo progressivamente pervertidas numa sucessão de emendas e remendos, culminando na excrescência do “orçamento secreto”, que viola princípios fundamentais na gestão dos recursos públicos como o planejamento e a publicidade/transparência, além de dificultar o controle das prestações de contas e propiciar condições para desvios em grande escala, conforme diversos exemplos já documentados. Isso sem mencionar o caráter antirrepublicano de privilegiar um grupo de parlamentares em detrimento de outros. Para o país alcançar efetividade no planejamento e execução do orçamento, essa armadilha tem que ser superada.
Há que se garantir recursos para programas de assistência social que permitam amparar as milhões de famílias que hoje passam fome. E há que se buscar recursos para recuperar programas essenciais garantidores de direitos básicos dos brasileiros, como a merenda escolar e a Farmácia Popular. Como dinheiro não nasce em árvores, será preciso rever a farra de renúncias e benefícios fiscais concedidos a produtos não-essenciais como jet-skis, armamentos e munições. Uma reforma tributária séria deverá ter como norte a desconcentração de renda e a taxação do patrimônio preferencialmente à do consumo.
O maior e o mais antigo dos desafios para o desenvolvimento nacional é a educação. Nos últimos anos o retrocesso foi imenso e praticamente nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação conseguirá ser alcançada até 2024. Na história tivemos diversos exemplos de iniciativas locais exitosas, como as escolas em horário integral no governo Brizola no Rio de Janeiro ou em escala municipal em Sobral no Ceará. Todavia, essas boas práticas tiveram alcance reduzido pela ausência de continuidade ou porque não foram disseminadas para todo o país. Educação pública de qualidade: essa deveria ser a primeira prioridade dos prefeitos governadores, presidente e, principalmente, de toda a sociedade.
Por fim, mas não por último, a questão ambiental. O compromisso com o desenvolvimento sustentável – e especialmente a proteção à Amazônia, ao Pantanal e à biodiversidade – é condição essencial para a inserção de produtos brasileiros nos mercados globais, sem a qual não teremos desenvolvimento econômico ou social. É urgente reconstruir o que foi destruído na gestão e na legislação ambientais. E é necessário ir muito além na proteção de nossos biomas, matas e mananciais, sem descuidar da poluição advinda das carências de saneamento básico.
Agora que, nos fóruns internacionais como a COP-27, o Brasil voltará a ter credibilidade para sentar-se na mesa dos adultos, é preciso ter um discurso firme e uma atuação coerente nas várias dimensões da política ambiental, com destaque para as mudanças climáticas.
Há que descupinizar as instituições e redesenhar as políticas públicas, buscando qualidade, efetividade e economicidade.
Não é simples, nem é fácil e é urgente.
Boa sorte!