Ao contrário do primeiro Edital Municipal de Cultura desta gestão atual, o lançamento pelo terceiro ano consecutivo do referido Edital me traz uma grande e importante preocupação. Para que você possa compreender, o Edital Municipal de Cultura de Sinop é legalizado nos termos da Lei nº 582/99, e do Decreto nº 099/2005, qual através do constituído Conselho Municipal de Cultura convoca a empreendedora classe artística para apresentarem projetos culturais e assim pleitearem incentivo que variam de R$ 1.000,00 e R$ 15.000,00, valores estes a serem deduzidos nos impostos do ISSQN e IPTU dos incentivadores culturais.
Teoricamente tudo isto é muito lindo, ora! garantir o acesso a cultura é o principal desafio dos empreendedores de cultura, ter acesso a incentivos para legitimar e qualificar este acesso é sem quaisquer duvida passos largos para esse avanço para Sinop, haja visto, que o nosso Brasil é um País de Economia forte, instituições políticas sólidas e boas perspectivas que nos coloca na posição de uma das nações mais promissoras do mundo neste começo de ano, porem no entanto, o pouco acesso à cultura continua a ser um dos nossos pontos frágeis. Sinop realmente teria ou seria um grande destaque de cumprimento das políticas públicas.
É trágico que na pratica as coisas não são tão dinâmicas, os empreendedores culturais tiveram experiências negativas quanto aos dois últimos editais de cultura de Sinop e o gargalo nas duas ocasiões foram o mesmo, "a liberação do CIC – Certificado de Incentivo a Cultura".
Pois é amigos (as), o produtor cultural com projeto aprovado deve buscar patrocinadores, doares, apoiadores, incentivadores para captação dos recursos então aprovados, seduzindo, convencendo, conquistando e ganhando confiança da classe empresarial principalmente. Isto feito os empreendedores culturais devem levar o termo de apoio ao projeto, feito pelo incentivador até a Secretaria de Diversidade Cultural que por sua vez encaminha a Secretaria de Finanças, qual tem a função de emitir os denominados CIC"s, só que ao invés de cumprir conforme o Edital pelo município lançado, eles fazem a famosa "canseira" nos produtores, não liberando conforme os prazos estabelecidos por eles próprios, fazendo com que na grande maioria das vezes os empreendedores culturais venham a perder o incentivo, apoio, patrocínio conquistado arduamente pelos proponentes e equipe dos projetos aprovados.
Queremos apenas que se faça cumprir o que esta sendo proposto, que o respectivo respeito que obtém da classe artística cultural sinopense, seja por Vossas Excelências verdadeiramente recíprocas.
Porem esta louvável política pública é paliativa, Sinop se faz jus a uma política pública de Estado compatível com a herança histórica e cultural brasileira. Uma política embasada em números concretos e medidas consequentes. Uma política que reflita o cumprimento da responsabilidade constitucional do Estado de garantir o financiamento direto à cultura – da produção ao acesso – e através de recursos próprios de seu orçamento. E queremos a sociedade civil organizada, participando ativamente dessa mudança.
Lívia Kriukas – conselheira municipal de Cultura em Sinop
