Qual a surpresa em saber que as contas da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado? Que a coisa anda errada por lá o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) já denuncia há anos. Os usuários do SUS já estão cansados de saber que o setor já está mais do que sucateado, e não é por falta de dinheiro. Os servidores da Saúde sofrem, diariamente, com essa falta de estrutura e pressão para que não se manifestem, não denunciem.
Diante deste cenário, o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso(CES), do qual faço parte representando o segmento trabalhador, acertou ao reprovar o Relatório Anual de Gestão de 2011-RAG, pois entendeu que havia inúmeras falhas. Isso também foi divulgado, mas talvez não tenha sido observado com a gravidade que deveria pela sociedade civil.
Acertamos também ao revogar a Resolução 007/2011, que permitia ao governo oferecer à população "um novo modelo de gestão"- as Organizações Sociais da Saúde (OSS"s) -, sem aprovação do Conselho dos Contratos de Gestão com cada uma delas, além dos Termos Aditivos de Cedência dos servidores da SES. Ora, já está mais do que evidente que as OSS"s são empresas que só querem lucram em cima da exploração do trabalhador, deixando faltar materiais diversos para atendimento e limpeza, deixando de atender pessoas enquanto suga o dinheiro público que deveria ser aplicado única e exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Torço para que esse momento histórico, em que o político que trouxe ao estado o "novo modelo de gestão" é condenado a prisão, e que seu discípulo, Vander Fernandes, deve ser afastado do cargo de secretário por "falhas gravíssimas", não seja tratado também como uma coisa qualquer. Já é hora da população ter ciência de que todas essas coisas graves são de nosso interesse, e nós precisamos mesmo exigir que os erros cometidos na administração pública sejam pagos como se devem, com punições e sanções severas.
O cidadão brasileiro quer e merece ter uma vida mais confortável, porque nós pagamos altíssimos impostos para isso, em tudo. Nós trabalhamos duro para conseguir, com muito suor, manter o alimento em nossas mesas. E há muitos que não conseguem fazer isso, não por preguiça, mas porque há uns poucos se aproveitando das nossas diversas fragilidades políticas.
O grito dos servidores da saúde, assim como dos outros trabalhadores, deve ser ouvido mais atentamente. Denunciamos há meses as pressões que sofremos, a falta de recursos, as desculpas esfarrapadas e é somente com a reprovação oficial do RAG 2011 por parte do CES e das contas pelo TCE que a situação parece ganhar um pouco mais de "importância". Ninguém sabe melhor as condições em que a Saúde deste estado se encontram, senão os trabalhadores da Saúde e os próprios usuários. Nós vivemos tudo isso, diariamente.
Ainda bem que o Conselho Estadual de Saúde e o Tribunal de Contas de Mato Grosso demonstrou, com a reprovação das contas, que não está seguindo de olhos fechados, como a grande maioria dos órgãos públicos que têm o dever de fiscalizar e cobrar mais responsabilidade da gestão pública.
Alzita Leão Ormond é servidora pública, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) e professora especialista em Saúde Pública em Epilinguistica.