Querido papai Noel, há quase vinte anos vim de uma bela cidade do Paraná, Cascavel, para esta cidade que escolhi para criar meus filhos e realizar-me profissionalmente. Tive a alegria de ver esta cidade crescer, e ao mesmo tempo fiz parte da história desta cidade através de centenas de crianças e jovens enquanto professora e líder de comunidade que sempre atuei. Preocupo-me pelo bem estar de todos aqueles que fazem parte da minha história. Por isso eu luto para que esta cidade seja a melhor cidade para se viver. Fico feliz quando ouço alguém falar bem da nossa terra e da nossa gente. Mas no ano de 2008, papai Noel; não tive essa alegria de ver a minha cidade querida ser elogiada nos anais televisivos. E não é porque que não tivemos motivos, porque Sinop teve muitos motivos de ser elogiada. Pois Sinop teve índices de alfabetização que está acima da média nacional. E quase que zeramos a repetência e a evasão escolar. Que aqui temos asilos, orfanato, APAE, assistência social em todas as áreas, que é a terra da Miss Brasil 2000, do goleiro Rogério Ceni, do Joaninha (campeão de freestyle -acrobacia com moto), que aqui tem o belo rio Teles Pires.
Mas o que me deixa triste em ver que apesar de todas essas beleza e grandeza, não se poder ter paz. Quando alguém ainda procura denegrir a imagem de uma cidade com denuncias questionável. Cansou-me o fato que em 2008 abria as páginas dos jornais e lá estava denúncias acusações e fraudes. Papai Noel! Muita gente desconhece que um pensamento lógico se dá por etapas, como se fosse à construção de um prédio. Quando um andar está bem sustentado, partimos então para o próximo. Cada andar que é construído é também a base para o próximo andar. Sendo assim, cada etapa de um raciocínio é também base de outro. Quando um desses andares está sem sustentação, todos os outros acima dele também estão. E o prédio desaba, assim como o raciocínio.
Em geral, são afirmações que fazem um julgamento de valor a respeito de um conceito, definindo ele como verdadeiro ou falso. Muita gente escuta e nem espera a decisão final ja fazer os prejulgamentos sem pensar em resguardar direitos ou evitar os danos que possam acontecer durante o processo.
Sabe papai Noel ocorre que, prova alguma é inequívoca, porque simplesmente não há prova que transmita certeza absoluta de um fato ou de um acontecimento, qualquer juízo sobre fatos no processo é juízo de verossimilhança e não de certeza. Isso porque a prova, enquanto escrita, pode ser falsa, mesmo se tratando de escritura pública e em relação a prova testemunhal, do mesmo modo existe a possibilidade da incerteza, posto que esta pode ser denegrida, eis que o depoente pode não estar pronunciado a verdade ou, no caso de várias testemunhas, podem estas estarem enganadas quanto ao que explanam ou não terem compreendido perfeitamente o caso sobre o qual testemunham, gerando, também nesse caso, equívoco quanto aos fatos. É um conceito que parece bastante simples, mas, em processos de Justiça, é preciso tomar muito cuidado para entender como essa ferramenta realmente funciona. É preciso ter muita atenção ao se julgar quem deve ser o responsável pela por uma ação.
Papai Noel, o episódio que aconteceu em Sinop que foi manchete do jornais nos últimos dias, foi parte de um trabalho dramático, semelhante a um capítulo de um livro onde a Justiça Eleitoral que tem a competência privativa da União de legislar sobre Direito Eleitoral que, na qualidade de administrador da justiça do Estado, com sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função de juiz; Renato Vianna Gomes, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar para que o prefeito de Sinop Juarez Costa, eleito com quase 70% dos votos, fosse diplomado.
Claro que você sabe papai Noel que liminar é uma ordem judicial que determina uma providência antes da discussão do feito, para resguardar direitos. É uma Ordem judicial destinada à protecção de um direito em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparável em decorrência do atraso da decisão. A finalidade da liminar é resguardar direitos ou evitar danos que possam suceder, durante o processo, antes do julgamento do mérito da causa. Também papai Noel, você sabe que diplomação é o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais eleitorais entregam os títulos que dão os candidatos como eleitos. É a solenidade em que é entregue ao candidato eleito o documento oficial que reconhece a validade de sua eleição. É após esta data que começa a contar os 15 (quinze dias) para que o mandato eletivo possa ser impugnado, ante a Justiça Eleitoral, de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Claro que instruída com provas da verossimilhança da alegação, pois não bastará simples afirmação. O processo correrá em segredo de justiça. Esse prazo foi instituído pela Constituição Federal no parágrafo 10 do artigo 14.
Perante tudo isso papai Noel venho pedir que presenteie o povo Sinopense com mais amor a esta terra que dá o sustento a tanta gente, e que pare com picuinhas e deixe nosso povo viver em paz. Que nossos magistrados dêem as mãos, para fazer desta cidade o melhor lugar para se viver.
Que respeitem o povo que aqui trabalham e escolheram Sinop para criarem seus filhos e que em 2009 as manchetes dos jornais de Sinop sejam repletas de bons exemplos. Este é o melhor presente de Natal que o povo Sinopense merece: Paz e Bem.
Alcídia Pavan é professora graduada em pedagogia e munícipe de Sinop desde 1989.