Este ano estamos completando 200 anos da chegada da família real Portuguesa em terras tupiniquins. Passamos a traçar um mero comparativo entre aqueles fatos ocorridos em 1808 e os de hoje, fatos estes que merecem a reabertura de nossas memórias ao lembrarmos como era o tratamento do Império com relação à Colônia.
Pois bem, os colonizadores portugueses foram atraídos para colônia com a promessa de ocuparem extensos lotes de terras denominados Sesmarias.
Ironicamente, os colonizadores do Norte do Mato Grosso também foram “seduzidos” com as Promessas do Governo Federal em meados da década de 70 e início dos anos 80 para ocuparem nossos rincões, passando por todo tipo de dificuldades como a abertura de matas, a luta contra a malária, a falta de infra-estrutura entre outras.
No breve contexto acima narrado, passados 200 anos estamos diante de fatos “inequívocos” conforme destaque da Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o aumento do desmatamento no Estado do Mato Grosso.
No entanto, permita-me parafrasear sobre outros fatos igualmente “inequívocos”:
Inequívoco é o desmatamento no Cerrado brasileiro, 2º maior bioma e possuidor de uma vasta biodiversidade, que infelizmente está sob perigo iminente de extinção;
São inequívocos os dados de devastação da Mata Atlântica, cuja cobertura original chega hoje a míseros 7% de sua totalidade;
Inequívocos são os 87% que restam intocados da Floresta Amazônica, sendo que o percentual para a exploração conforme a Lei é de 20%, nos restando 7 % a serem explorados de forma racional, desde que o Governo passe a nos dar apoio ao invés de somente nos condenar, isso sem contar a exploração através de Manejo Florestal Sustentável que poderia ser realizado nos 80% restantes;
Inequívoca é a ocupação desordenada dos assentamentos rurais destinados a reforma agrária na região amazônica, onde as famílias que recebem seus lotes sequer fazem questão de ocupá-los e, quando os fazem, não tem outra alternativa a não ser explorar de forma irracional a mata com a extração de árvores para poderem matar a fome de seus familiares, pois o Governo (“Império”) não lhes presta assistência alguma;
Inequívocos são os números do recolhimento da Taxa de Reposição Florestal, os quais, diga-se de passagem, alcançam cifras de dezenas de milhões de reais cobrados pelo próprio IBAMA dos madeireiros e agricultores quando derrubaram suas áreas devidamente autorizadas, para compensarem a exploração em suas terras através do plantio de 8 (oito) árvores por metro cúbico utilizado, e mais uma vez, ironicamente, o referido plantio era de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente;
Inequívoco, é sermos tratados como “criminosos” pelo “Império” (Governo Federal) pelo simples fato de não podermos exercitar nossos direitos de participar de decisões como estas, lembrando que em matéria ambiental a realização de audiências públicas é obrigatória;
Por fim, inequívoca é a expressão: “Aos amigos do Rei os benefícios da Lei, para aqueles que não o seguem, os rigores”.
Vinicius Ribeiro Mota, é advogado em Mato Grosso, especialista em Direito Ambiental, e membro da Sub-Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT.