Na última segunda-feira (19 de julho) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) divulgou uma lista de escolas e as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 pelos alunos nelas matriculados. Para algumas escolas, motivo de comemoração e até de propaganda na mídia, como é o caso das escolas privadas bem avaliadas. Para outras, momento de reflexão e constrangimento, com grande foco nas escolas estaduais de todo o País.
Mas mesmo sendo um momento difícil, há boas notícias para todas as escolas e para a sociedade brasileira como um todo. Uma delas é que o Governo Lula tem conseguido, paulatinamente, consolidar no Brasil a cultura das avaliações nacionais.
A metodologia do Enem foi recentemente revista e sua utilização como forma de seleção para as universidades federais e para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) fez com que o exame, que existe desde 1998, tomasse outra configuração. Entretanto, o próprio Inep ressalta que a utilização dos resultados deve ser considerada com cautela, diante do caráter voluntário do exame.
Isto significa que, para algumas escolas, a amostra dos estudantes que participaram é demasiadamente pequena, o que pode tornar sua nota alta ou baixa, pouco representativa do conjunto da escola. Do mesmo modo, mesmo para aquelas com grande participação de estudantes, a amostra pode não representar o desempenho médio que a escola obteria caso todos os estudantes participassem.
Na nota técnica que o Inep publicou acompanhando a divulgação das tabelas de classificação das escolas, o Instituto explica que em termos técnicos, pode haver um viés na seleção amostral. Por exemplo, se os alunos do Ensino Médio forem os melhores alunos de cada escola, então haverá uma distorção, para cima; o mesmo vale nos casos das distorções para baixo.
Outra boa notícia é justamente esta: grande parte dos veículos de comunicação brasileiros, no lugar de simplesmente divulgar "rankings" e trazer apenas constrangimentos, tem apontado para o que a nota realmente representa, deixando claras as limitações técnicas derivadas de um exame que é voluntário, diferentemente da Prova Brasil ou das divulgações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estas sim produzidas para a avaliação de escolas e não de indivíduos.
Este amadurecimento da mídia brasileira é notável e deve receber todo o respeito do cidadão que preza pela informação correta e pela análise ética dos fatos. Jornais de grande circulação nacional e alguns de circulação local souberam fazer as devidas ressalvas.
Um deles, por exemplo, apontou em manchete de primeira página que só escolas públicas que selecionam alunos lideram o "ranking" do Enem; a reportagem demonstra que são em geral colégios de aplicação ou escolas técnicas federais, deixando claro que fica para as demais escolas públicas o compromisso de receber todo e qualquer aluno que se apresente para a matrícula, em função da sua responsabilidade com a universalidade da oferta .A qualidade, nestas condições, não se constrói rapidamente.
Um projeto de Nação, que seja de todos os cidadãos e que tenha a educação como política prioritária, precisa de pelo menos uma década para colher os primeiros resultados. Orientações curriculares, formação continuada de professores, garantia do piso salarial, projetos escolares, fortalecimento dos conselhos, integração com a formação profissional, forte colaboração Estado/Governo Federal, têm sido parte das políticas executadas pela Seduc.
Historicamente este nunca foi um projeto nacional. Décadas de descompromisso público fizeram com que só muito recentemente livros didáticos e laboratórios, por exemplo, passassem a chegar nas escolas estaduais de ensino médio.
A inclusão de milhares de jovens e adultos, afastados há décadas dos bancos escolares, a ampliação de vagas no ensino médio noturno para o aluno trabalhador, são partes do cotidiano destas mesmas escolas. Seria injusto comparar diferentes realidades.
Mas a sociedade mato-grossense precisa saber que nossas escolas estaduais em geral estão dentro da meta estipulada pelo Ministério da Educação (MEC) para o Ensino Médio, o que não significa que devemos ficar satisfeitos. Devemos ficar incomodados, porque a meta é baixa para um Estado que precisa e quer avançar em termos de desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.
Sabemos disto não por causa dos resultados recém divulgados do Enem, mas sim por causa dos valores do Ideb para o Ensino Médio e suas projeções, também divulgados recentemente. Ora, todo este debate é saudável e produtivo, desde que todos os aspectos sejam explicitados.
Estamos no caminho da construção da qualidade na escola pública, que se tornou uma escola para todos, sem seleção de matrícula dos mais preparados. É preciso ter em conta que no caso do Ensino Fundamental, Mato Grosso já vem se destacando fortemente; portanto, há expectativa de que o progresso dos estudantes que ingressarão no ensino médio comece a aparecer nas próximas avaliações.
Em um estudo comparativo apresentado pela revista Época há poucas semanas, ficou explícito o crescimento equilibrado das escolas estaduais de Mato Grosso, pois temos avanços na qualidade do ensino em toda a rede.
Outra boa notícia? Temos escolas estaduais com bons Idebs, na capital e no interior. Elas são exemplos concretos de que é possível construir um ambiente positivo de aprendizagem, onde o direito à educação é garantido em sua plenitude: acesso e qualidade. Fazer com qualidade para poucos foi a especialidade do Brasil ao longo de sua história; o desafio tem sido construir, às claras, a qualidade para todos. É uma tarefa republicana.
Os atuais resultados do Ideb, tendo como referência o ensino fundamental, garantem a Mato Grosso sucesso nos próximos anos. O Estado está colhendo os resultados da política educacional ora implantada.
*Rosa Neide Sandes Almeida é secretária de Estado de Educação de Mato Grosso e Flávia Nogueira é secretária-extraordinária de Apoio às Políticas Educacionais do Estado de Mato Grosso.
