As Agências Municipais de Transito foram criadas para atender os Municípios onde fica inviabilizada a instalação de CIRETRAN (Circunscrição Estadual de Transito). Em 2000 foi criada dentro da estrutura administrativa do DETRAN-MT a Coordenadoria Especial das Agências Municipais, oferecendo suporte técnico e logístico. O Município de Santa Carmem aderiu ao programa e firmou o Termo de Cooperação Técnica com o estado.. Nesse Termo, o DETRAN MT disponibiliza para o município acesso ao banco de dados sobre o registro e condições de todos os veículos cadastrados no estado, bem como os certificados de registro de licenciamento anual de veículos e outros.
Ao aderir o programa o Município disponibilizou espaço físico para a instalação de agencia, recursos humanos, material de consumo dentre outros. Os serviços disponibilizados são: primeiro emplacamento, montagem do processo de CNH, licenciamento anual, transferência de propriedade, de município e propriedade, de jurisdição e propriedade- segunda via do CRV – Certificado do Registro Veicular, segunda via do CRLV- Certificado de Registro Licenciamento Veicular, alteração de dados e ou características de veículos, lacre de placas para veículos, educação para o transito, vistorias demais serviços correlatos.
O movimento de veículos e de pessoas nas cidades cresceu muito, mesmo nos pequenos municípios como Santa Carmem. Medidas que podem ser banais, como uma faixa de pedestre bem visível em ponto de travessia de pessoas, a sinalização do local de um retorno para que todos os motoristas se sintam orientados e a demarcação do estacionamento na rua comercial são cuidados que mostram respeito que o município tem pela qualidade de vida dos moradores. Todo esse trabalho a Agência Municipal vem acompanhando, com essa parceria entre o DETRAN e a Prefeitura Municipal.
O CTB trouxe como conceito a ideia que o transito é um direito de todos e, como proposta, busca da convivência social baseada em igualdade. Além disso, contribuiu para significativas modificações comportamentais ao propor e exigir educação para o transito e novo processo de como adquirir sua habilitação, facilitando a documentação do veiculo, autorizando os municípios a criar seu departamento nesse caso a Agência Municipal para prestação de serviços.
A vida da cidade bem como na zona rural esta relacionada à circulação de veículos.. Criar a Agência Municipal foi uma forma de garantir ao administrador as condições de atender as necessidades da população por meio de trabalho prestação de serviços e não por medidas isoladas.
Cleonice Terezinha Gabriel é diretora da Agência Municipal Trânsito de Santa Carmem
